Petrolândia Notícias: Prefeito de Granito-PE é condenado por abuso de poder político pela Justiça Eleitoral

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TRINDADE MÓVEIS

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sexta-feira, 7 de maio de 2021

Prefeito de Granito-PE é condenado por abuso de poder político pela Justiça Eleitoral

 

O Prefeito de Granito, João Bosco Lacerda, foi condenado ao pagamento de multa no valor de 20.000 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) por irregularidades na contratação de pelo menos 34 pessoas. 


Na decisão, o juiz da 80ª zona eleitoral, cidade de Bodocó-PE, Reinaldo Paixão Bezerra Junior determinou ainda que o Ministério Público Eleitoral apure a prática de crime eleitoral e eventual ato de improbidade administrativa o que pode resultar em perda dos direitos políticos e até pena de prisão caso sejam provadas as irregularidades.


Em contato com o blog do Cariri Filho, o advogado exuense Dr. Nasário Bento que representa o candidato Neto de Onofre, disse que é uma vitória a justiça reconhecer que a eleição de Granito foi marcada por irregularidades, entretanto, a penalidade apresentada pelo Juiz se mostra muito branda diante da gravidade dos fatos sobretudo porque a legislação eleitoral garante que eleições limpas devem ser marcadas por igualdade de condições, o que está patente que não houve no pleito eleitoral de 2020 em Granito.


O advogado informou ainda que já apresentou recurso pedindo a revisão da sentença e que não há data marcada para o julgamento pois o processo ainda se encontra em Bodocó para o cumprimento de medidas administrativas de praxe.


O que é UFIR?


A UFIR (Unidade Fiscal de Referência) é um indexador de compensação inflacionária criado após os planos econômicos do Governo Collor para corrigir e atualizar  dívidas tributárias, multas e demais obrigações fiscais.


Ou seja, a UFIR era uma referência para calcular, de forma simples, o valor atualizado de uma dívida contraída no passado com o Fisco.


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