Petrolândia Notícias: Supremo não deve mandar prender Danilo Gentili e só remeterá ação para PGR

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terça-feira, 2 de março de 2021

Supremo não deve mandar prender Danilo Gentili e só remeterá ação para PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve mandar prender Danilo Gentili, como requerido por uma ação proposta pela Câmara dos Deputados. O apresentador sugeriu, em 25 de fevereiro de 2021, que a população “invadisse” e “socasse os deputados”.

O relator do inquérito que investiga os atos contra o Congresso Nacional e o STF, Alexandre de Moraes, não vai tomar nenhuma decisão drástica, como a prisão de Gentili. A decisão mais provável será apenas remeter o caso para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, dê um parecer.

Há também outra argumentação no STF a respeito desse caso. Danilo Gentili não tem prerrogativa de foro para ser processado na Corte. A Câmara teria se equivocado ao entrar com a ação no Supremo. Logo, nada pode ser feito.

Para os ministros, os deputados estão apenas tentando criar uma cortina de fumaça em torno da proposta de emenda constitucional que reduz as chances de prisão de congressistas – a PEC da imunidade. Por essa razão, querem processar Gentili, que criticou essa iniciativa da Câmara, patrocinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O fato é que há uma animosidade latente entre Legislativo e Judiciário há algum tempo. Congressistas se sentem invadidos por decisões de magistrados do Supremo. Caso realmente Alexandre de Moraes apenas remeta o caso para a PGR, haverá grande insatisfação por parte dos deputados.

A ação foi apresentada ao STF pela Câmara, por meio dos advogados Diana Segatto e Thiago Elizio Lima. O processo foi coordenado pelo deputado Luis Tibé (Avante-MG), com a anuência de líderes partidários e de Lira. Foi protocolado no STF em 27 de fevereiro de 2021.

O pedido é para que seja dado a Gentili o mesmo tratamento que teve o congressista Daniel Silveira (PTB-RJ), preso depois de divulgar vídeos em que defendia agressões físicas contra membros da Suprema Corte. Como Silveira, Gentili defendeu a agressão física dos integrantes de um dos Três Poderes.

O texto criticado por Gentili ficou conhecido como PEC da imunidade. Isso porque dificulta a prisão de membros do Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal. Para Gentili, a única forma de acreditar que o Brasil tem jeito seria se houvesse a invasão à Câmara.

“Eu só acreditaria que esse País tem jeito se a população entrasse agora na câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”, escreveu o apresentador. A mensagem depois foi apagada.

Via PE Notícias

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