Petrolândia Notícias: MPPE dialoga com prefeitos sobre fechamento de 59 lixões no Estado

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TRINDADE MÓVEIS

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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

MPPE dialoga com prefeitos sobre fechamento de 59 lixões no Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) reforçará o contato com os prefeitos que assumiram em 2021 para buscar o fechamento dos 59 lixões que ainda existem no Estado.

A busca pela conversa tem como intuito obter a celebração de mais acordos de não persecução penal com os gestores municipais, garantindo aos municípios o espaço para adotar as medidas necessárias para reduzir os impactos ambientais e evitar a responsabilização penal dos gestores.

“O Estado de Pernambuco conta com 20 aterros sanitários licenciados, que podem receber os resíduos sólidos. Em outros casos, vamos negociar as soluções, exigindo medidas mitigadoras do impacto previstas no artigo 54 §2º da Lei Federal nº 12.305/2010, como o cercamento dos lixões, a adoção da coleta seletiva e o apoio às cooperativas de catadores de material reciclável”, apontou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Érica Lopes.

E completou: ” A grande maioria do volume de resíduos sólidos produzido nas nossas cidades pode ser aproveitado, é uma atividade econômica viável. Estamos buscando mostrar aos gestores municipais que dá para tornar os resíduos menos nocivos para o meio ambiente e, em vez de um custo, um elemento gerador de emprego e renda”.

Ela também disse que, em reunião com gestores municipais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) estão apresentando o ICMS Socioambiental, que é um repasse de verbas voltado para os municípios que se comprometem com a coleta adequada dos resíduos.

Segundo Érica Lopes, a Semas demonstrou que o repasse de recursos pode acabar custeando parte ou até mesmo todo o serviço de manejo dos resíduos sólidos.

“É importante que os prefeitos saibam que o ônus financeiro não fica totalmente a cargo do município. Os valores podem ser empregados no fomento às cooperativas de catadores, assegurando que essas pessoas tenham um local de trabalho com todas as condições adequadas de segurança para desenvolver suas atividades”, indicou. 

Informações do MPPE | Imagem ilustrativa