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sábado, 10 de outubro de 2020

Defensoria Pública processa o Banco Central por nota de R$ 200


A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Distrito Federal entraram com uma ação civil pública contra o Banco Central e a União por falta de acessibilidade de pessoas com deficiência visual às notas de R$ 200. No processo, também de autoria da Organização Nacional de Cegos do Brasil, alegam que o tamanho da nova cédula é o mesmo da de R$ 20, dificultando a diferenciação. 

O processo ao qual o Blog teve acesso foi protocolado na 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, nesta sexta-feira (09), e o valor da ação é de R$ 146 milhões. 

Uma das recomendações à presidência da Casa da Moeda é a adoção de providências necessárias para que seja conferida acessibilidade às pessoas com deficiência visual nas novas cédulas, inclusive, com a adequação do parque fabril para  a confecção de notas em tamanho diferenciado, “em atenção à legislação referente à pessoa com deficiência, especialmente o contido na Lei 10.098/00, no Decreto n. 5296/04, e na Lei n. 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”. 

A nota de R$ 200 começou a circular em 2 de setembro e, para o lançamento, foi contratada a produção de 450 milhões de unidades pelo valor de R$ 146 milhões.  “Diversos setores da sociedade civil, por diferenciados motivos, criticaram este lançamento. Para além das preocupações econômicas e práticas em geral, importante perspectiva levantada foi a da comunidade de pessoas cegas e com baixa visão, a qual representa cerca de  7 milhões de pessoas no Brasil. Para elas, a produção de nova cédula, de valor diferente, com dimensões iguais à de R$ 20,00,  apresenta desafio na identificação da nota”, destacam as defensorias na ação e solicitam imediato recolhimento das notas que têm a estampa do lobo-guará. 

“No caso concreto, estão sendo defendidos os direitos individuais homogêneos das pessoas portadoras com deficiência que se viram surpreendidas com o lançamento das notas de R$ 200 sem observância dos meios de acessibilidade adequados”, defenderam no documento. 

Em agosto, o Blog noticiou que um grupo um grupo de especialistas em lavagem de dinheiro dizendo que o Banco Central estava fazendo um grande favor às pessoas que costumam transportar dinheiro de forma irregular ao lançar a nota de R$ 200. 

Procurado, o Banco Central informou que “não comenta ações judiciais específicas”. Contudo, “a título de informação”, destacou que contratou R$ 64 bilhões de reais em cédulas e moedas para o ano de 20202 com a Casa da Moeda.  “Diante do aumento da demanda da população por papel moeda durante a pandemia, reviu suas projeções, que passaram a estimar, em análise conservadora, um adicional em valor financeiro de R$ 105,9 bilhões , que deveria ser gerado num espaço financeiro de apenas cinco meses”, destacou. “Imprimir mais cédulas de R$ 100 até o volume necessário não se mostrou alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação no ano de 2020 estava comprometida. Optou-se, então, pelo lançamento de uma nova cédula de R$ 200 com tamanho pré-existente (cédula de R$20), pois não haveria tempo hábil para adaptações no parque fabril da Casa da Moeda nem para fabricação por fornecedor estrangeiro”, acrescentou. 

A autoridade monetária ainda destacou que “cabe esclarecer que a utilização de tamanhos diferenciados como elemento de identificação das denominações por pessoas com deficiência visual pressupõe o uso de um gabarito com os diferentes tamanhos marcados, para a devida comparação”.  De acordo com o órgão, o BC definiu a marca tátil como elemento essencial de acessibilidade nas cédulas, inclusive na de R$ 200, “por ser ferramenta acessível a todos, não demandando o uso de nenhum acessório, bastando o uso do tato”. “O tamanho diferenciado é, portanto, uma característica auxiliar mas isoladamente não permite a identificação da cédula, diferentemente do que ocorre com a marca tátil”, complementou. 

De acordo com o BC a marca tátil da cédula de R$ 200 é representada por barras com relevo pronunciado, localizada no canto inferior direito da frente da nota, visando a facilitar a memorização pelos usuários. “Esse elemento é usado em cédulas por diversos países”, informou.

Via PE Notícias


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