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domingo, 13 de setembro de 2020

Paulo Afonso: Justiça multa diretor em R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta no WhatsApp


Edson Ferreira Gomes foi multado em R$ 53.205,00 por divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta e sem registro, conforme pedido feito em representação da  Comissão provisória do Partido Socialista Brasileiro em Paulo Afonso (PSB), por meio do advogado Alexsandro Alves. A decisão é do juiz Martinho Ferraz da Nóbrega Júnior – Juiz Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral (veja aqui).

Em maio do ano passado, Edson Ferreira Gomes, foi nomeado para exercer a função de Diretor Executivo do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, órgão responsável pela gerência da Policlínica Regional de Paulo Afonso (BA). Antes, ele era o coordenador do Banco de alimentos da Prefeitura de Paulo Afonso. (veja aqui)

A representação aponta que Edson divulgou na rede social whatsapp, pesquisa de intenção de voto para o cargo de prefeito, sem registro no TSE e não realizada, o que configura violação às normas eleitorais.

Em trecho do relatório da decisão do juiz está escrito, “[…] das conversas do grupo “POSTO PETROC”, (o diretor) faz referência a um percentual relacionado a nomes políticos, havendo mais abaixo a afirmação “recebi agora, quentinha” o que enseja resultado de suposta pesquisa […]

De acordo ainda com a sentença, “a norma possui o amplo escopo de coibir a divulgação de pesquisas eleitorais irregulares, a fim de evitar o conhecimento geral de informações inverídicas ou fictícias”.

‘Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o representado ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais).’

Outra decisão

Em outra decisão, após pedido de tutela antecipada de urgência pelo PSB, o juiz determinou à senhora, Leda Maria Gomes Nascimento, que se abstenha de divulgar dados de pesquisa eleitoral sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 2 mil.

A representada divulgou também pelo whatsapp o resultado de outra pesquisa fraudulenta, inclusive utilizando como fonte, o site Ozildo Alves, o que é uma inverdade (fake news), uma vez que até o momento, o  portal de notícias não publicou e nem encomendou a realização de nenhuma pesquisa eleitoral.

Via PA4/Ozildo Alves

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