Nesta terça-feira (22), o Movimento Pró-Pernambuco (MPP) divulgou nota à imprensa em que afirma que o Governo de Pernambuco aceitou o pleito do grupo para a criação de um projeto de lei permitindo negociação de débitos tributários.
Refis é o mecanismo se destina a regularizar créditos da decorrente de débitos relativos a tributos e contribuições.
Segundo o MPP, o pleito contempla a negociação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) referentes aos meses de março a junho de 2020.
O período foi considerado o mais crítico para a economia de Pernambuco em razão da pandemia do novo coronavírus e da necessidade de restrições para evitar o avanço das contaminações.
Ainda de acordo com o movimento, o anúncio foi feito ao presidente do MPP, Avelar Loureiro Filho, pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, nesta segunda-feira (21).
“O Refis se tornou um pleito das entidades empresariais ligadas ao MPP, depois que se constatou que o Conselho de Política Fazendária (Confaz) havia autorizados vários estados a adotarem a medida para ajudar as empresas a se recuperarem da greve crise de liquidez gerada pela covid-19”, afirma o Movimento Pró-Pernambuco.
A reportagem procurou a Secretaria da Fazenda de Pernambuco. O espaço está aberto para manifestação.
Via PE Notícias
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