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quinta-feira, 13 de agosto de 2020

MPPE recomenda que sites de notícias do Sertão fiquem atentos à legislação eleitoral


O Ministério Público Federal (MPPE) recomenda aos responsáveis pelos sites de notícias dos municípios de Petrolina, no Sertão pernambucano, que compreende a 144ª Zona Eleitoral, e de Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena e Ouricuri, que estão na 82ª Zona Eleitoral, que não façam publicações referentes a pré-candidatos, candidatos e partidos políticos, sendo elas gratuitas ou pagas. As publicações, segundo a recomendação, não devem estar em desacordo com a legislação eleitoral, que veda este tipo de divulgação.

Segundo a recomendação do MPPE, a legislação visa que a utilização de forma inadequada de veículos ou meios de comunicação, que tragam benefícios a candidatos, pré-candidatos ou partidos políticos, configura abuso de poder. O MPPE recomendou que informações, sendo notícias, entrevistas ou debates, devem ter a igualdade entre os candidatos, pré-candidatos ou partidos. Opiniões que expressem qualidades ou defeitos pessoais a eles, não devem extrapolar o limite constitucional da liberdade de imprensa, devendo, as notícias restringirem-se a apenas informar, jornalisticamente, sem possuir caráter eleitoral.

A recomendação ainda cita a divulgação de pesquisas eleitorais. O MPPE recomenda que elas somente poderão ser divulgadas como determinada o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cumprindo todas as informações exigidas pela norma jurídica.

Via PE Notícias

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