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sexta-feira, 24 de julho de 2020

Prefeitura de Paulo Afonso decreta toque de recolher e fechamento do comércio durante 15 dias (Saiba o que funcionará)


Devido ao grande crescimento diário de casos confirmados de covid-19 no município, a prefeitura de Paulo Afonso decretou a suspensão das atividades comerciais por um período de 15 (quinze) dias a partir do dia 29 de Julho de 2020. Nesse mesmo período haverá toque de recolher das 20 às 5h. Veja os detalhes abaixo:

A partir do dia 29 de julho de 2020, fica suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o funcionamento em todos os estabelecimentos comerciais, em clubes, associações de futebol/babas, associações recreativas, academias, pilates, bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e casas de eventos/festas, conveniência de postos de gasolina; em templos religiosos, vedada em todo caso a realização de missas, cultos e afins; centro de estética, salões de beleza e barbearia (e outros, veja decreto abaixo); com as exceções abaixo:

§ 2° Não se incluem na suspensão prevista no caput desse artigo:

I – os estabelecimentos médicos, hospitalares, unidades e clínicas de saúde,
laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de
fisioterapia e de vacinação,
II – distribuidoras e revendedoras de gás e água;
III – postos de combustíveis, supermercados, padarias e congêneres;
IV – feiras-livres, desde que respeitado o espaçamento mínimo de 2m (dois
metros) entre as bancas instaladas;
V – frigoríficos;
VI – lojas veterinárias;
VII – funerárias;
VIII – serviço de construção civil;
IX – indústrias relacionadas a serviços essenciais;
X – transportadoras;
XI – borracharias;
X – lojas de venda exclusiva de produtos hospitalares.

DO FUNCIONAMENTO DOS ATACADOS, SUPERMERCADOS, PADARIAS, FRIGORÍFICOS E HORTIFRUTI

Art. 4º – Durante o período previsto no artigo 1º, do presente Decreto, os atacados, supermercados, frigorífico, padarias e hortifruti funcionarão, de
segunda a sexta-feira, das 06:00h às 18:00h.
§ 1º – Nos sábados e domingos fica vedada a abertura dos atacados, supermercados, frigoríficos e hortifruti.
§ 2º – Nos sábados e domingos as padarias funcionarão das 06:00h às 12:00h.

TOQUE DE RECOLHER

A partir do dia 29 de julho de 2020 a 12 de agosto de 2020, fica proibida a locomoção noturna, vedado a qualquer indivíduo a permanência, e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20:00h às 05:00h.

§ 1º – Excetua-se da vedação o serviço delivery para entrega de alimentos, deslocamento para farmácias e unidades de saúde.

§ 2º – A restrição prevista no caput não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

§ 3º – Durante o horário previsto, as empresas de moto táxi somente funcionarão para a prestação dos serviços elencados no § 2º, do presente artigo.

DO FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E LOTÉRICAS

Fica a critério das instituições financeiras, casas lotéricas e correspondentes bancários a disciplina sobre sua abertura, funcionamento e horário de atendimento ao público no período previsto no art. 1º.


Via PA4/Ozildo Alves

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