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quarta-feira, 1 de julho de 2020

Conselho aciona prefeitura de Paulo Afonso no MPF por falta de repasse de R$ 1,5 milhão a profissionais de saúde

Secretário Municipal de Saúde Ghiarone Garibaldi e Luiz de Deus – Prefeito de Paulo Afonso. Foto: Divulgação/PMPA

O Conselho Municipal de Saúde de Paulo Afonso representado pela presidente, Ionar de Souza Silva, protocolou nesta segunda-feira (29) no Ministério Público Federal (MPF), uma representação com pedido de providências contra a Prefeitura de Paulo Afonso, Bahia.

De acordo com o documento, a ação judicial foi movida atendendo a solicitação dos profissionais de saúde e diante de relatos da falta de repasse de Recursos do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB), onde são contemplados Técnicos de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros, Médicos, Cirurgiões Dentistas, Técnicos de Saúde Bucal e Auxiliar de Saúde Bucal.

“Em nosso município inicialmente a gratificação, apenas era disponibilizado aos médicos, mesmo existindo uma equipe de Atenção Básica que também faria jus a referida gratificação. Diante da possibilidade de inclusão de toda a equipe, o Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo, aprovou a inclusão dos demais membros da atenção básica, com base na portaria nº 1.654.”, diz o texto da representação.

Segundo o Conselho, a gratificação que deveria ser repassada mensalmente, vem sendo feita de forma aleatória pelo município (a cada 03 ou 04 meses), e para piorar, o último depósito foi em junho de 2019, portanto há um ano.

“É do conhecimento desse Conselho Municipal de Saúde que, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso possui saldo credor superior a 1.525.388,87 (Um milhão quinhentos e vinte e cinco mil e trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos). Porém, não entendemos os motivos que levam o Gestor Municipal constantemente atrasar os repasses.” informa o CMS ao MPF.

O Conselho Municipal de Saúde solicitou através de oficio uma justificativa da gestão municipal e até a presente data não obteve nenhuma resposta.

Por fim, o CMS solicitou do Ministério Público Federal a apuração da referida representação e a solução do problema. Junto com o documento, o Conselho anexou comprovante de abertura de protocolo, ofício de justificativa, resolução, extrato bancário e a relação das equipes PMAQ – AB de Paulo Afonso.



Via PA4/Ozildo Alves

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