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quarta-feira, 24 de junho de 2020

TCE rejeita contas do prefeito de Tabira, no Sertão

Sebastião Dias, prefeito de Tabira. Foto: Divulgação

A gestão de Sebastião Dias, em Tabira, no Sertão do Pajeú pernambucano teve as contas rejeitadas. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), presidida pelo conselheiro Valdecir Paschoal, julgou irregular as contas do exercício financeiro de 2014 do atual prefeito. Entre outros apontamentos, o município deixou de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi um dos pontos de irregularidades da apreciação das contas. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido. O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014. A ausência de transparência dos recursos, como o fortalecimento das plataformas de virtuais de acesso à informação, também foi criticado.

No mesmo julgamento, o TCE também apontou que o município não apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como as remessas em atraso do RREO relativo ao sexto bimestre de 2013. A orientação do TCE foi pela irregularidade das contas, que deve ir para apreciação da Câmara Municipal na próxima segunda, onde o prefeito também não tem maioria para reverter a situação.

Com informações de Blog do Magno

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