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terça-feira, 16 de junho de 2020

Justiça determinou busca e apreensão em sete cidades em Pernambuco a pedido de MPF e PF


Em atenção a requerimentos do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e da Polícia Federal (PF), a Justiça Federal determinou o cumprimento de medidas de busca e apreensão nas sedes das empresas FBS Saúde Brasil Comércio de Material Médicos e AJS Comércio e Representação, bem como em outros endereços, nas cidades do Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Carpina e Cabo de Santo Agostinho, de envolvidos em supostas irregularidades em contratações municipais para combate à pandemia da covid-19.

As investigações resultaram na deflagração das Operações Antídoto e Casa de Papel, na manhã desta terça-feira (16). Não foram feitas prisões. Os responsáveis pelos casos são os procuradores da República Antônio Nilo Rayol Lobo Segundo, Cláudio Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.

As apurações, iniciadas a partir de ofício enviado pela Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram possíveis irregularidades em dispensas de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Recife e vinculadas ao plano de combate à pandemia, com verbas do Sistema Único de Saúde.

A Prefeitura teria feito à contratação de R$ 81,1 milhões em equipamentos hospitalares da FBS Saúde Brasil, empresa que tem capital social de R$ 100 mil e apenas um funcionário registrado, embora as apurações indiquem outras pessoas como reais proprietários.

Também foi constatado que, pelo menos, nove contratos firmados com a FBS Saúde já foram cancelados ou excluídos pela Prefeitura do Recife em razão de possíveis irregularidades.

“Diante de tais provas de materialidade delitiva e indícios de autoria, julgo plausível juridicamente a suspeita de fraudes em dispensas licitatórias e inexecuções contratuais por empresa de ‘fachada’ constituída sucessivamente em nome de ‘laranja’, hipótese digna de aprofundamento das investigações”, considerou a Justiça Federal na decisão que autorizou a deflagração da Operação Antídoto.

Prefeitura emite nota:

Após a Polícia Federal deflagrar operação para apurar compras da Prefeitura do Recife na pandemia, a gestão municipal divulgou nota oficial negando supostas irregularidades.

Em comunicado, a Prefeitura do Recife informou que “as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020”.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os processos teriam sido enviados antes para órgãos de controle, como Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.

“Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da Covid-19”, diz a Prefeitura.

“O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil”, complementa.

A Prefeitura se diz “à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais”.

Via PE Notícias

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