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quarta-feira, 17 de junho de 2020

Governo quer punição criminal de jornalistas que publicaram charge de Bolsonaro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, comunicou que pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República a abertura de um inquérito para investigar a publicação de uma charge pelo jornalista Ricardo Noblat. Na ilustração, feita por Renato Aroeira, é utilizada uma suástica, símbolo nazista, para criticar o presidente da República Jair Bolsonaro.
Em uma publicação feita nesta segunda-feira (15), nas redes sociais, o ministro argumenta que o pedido da investigação se enquadra na Lei de Segurança Nacional  (veja a íntegra), que “trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social” e cita o artigo 26, que prevê a pena de reclusão de um a quatro anos para quem “caluniar ou difamar” o presidente da República, do Senado, da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela manhã, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) utilizou o perfil oficial nas redes sociais para comunicar que Noblat e Aroeira responderão pelo crime de “falsa imputação” por terem associado, sem provas, Bolsonaro ao nazismo. “O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime”, publicou a secretaria no Twitter.
Noblat disse que cabe à Justiça analisar se houve crime. “Acho que a Justiça saberá examinar e distinguir o que é o direito à expressão de pensamento e o que é o cometimento de um crime em nome da liberdade de expressão”.
Ele também analisou a reação às críticas demonstradas na charge como algo comum de um governo autoritário. “Não é de se estranhar que o governo reaja assim a tudo que o incomoda porque é claramente um governo autoritário e que aposta o tempo todo na ruptura democrática”, concluiu.
Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) diz que ameaças “não calarão”, quem defende a liberdade de imprensa e democracia. “A aversão à crítica é própria das ditaduras e dos candidatos a ditador. No entanto, as ameaças não calarão os defensores da liberdade de imprensa e da democracia”. A ABI também citou falas de Bolsonaro, entre elas, em defesa da tortura e guerra civil. 
As informações são do Congresso em Foco.

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