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quinta-feira, 25 de junho de 2020

Câmara fixa em 10 anos validade da CNH de motorista profissional


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (24) uma mudança no projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro com o objetivo de permitir que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais, com idade inferior a 50 anos, tenha validade de dez anos.

As informações são do portal G1. O texto-base, aprovado pelos parlamentares na última terça-feira (23), determinava que o documento para os condutores nessa faixa etária fosse renovado a cada cinco anos. 

Com isso, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral da seguinte maneira: CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos; documento com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

Os parlamentares ainda analisavam outras sugestões para modificar pontos específicos do texto. Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.

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