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quarta-feira, 24 de junho de 2020

Bolsonaro autoriza estabelecimentos a doarem alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovou uma lei que incentiva a doação de refeições e alimentos. A novidade foi publicada nesta nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial e já está em vigor.

De acordo com o documento, estão autorizados a doar os excedentes estabelecimentos voltados para a produção de refeições prontas e alimentos industrializados para consumo humano para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco alimentar. Dentre os estabelecimentos autorizados estão restaurantes, hospitais, supermercados e lanchonetes. 

Para doar é necessário que os alimentos estejam dentro do prazo de validade, segurança sanitária e em condições adequadas de conservação mesmo que o produto esteja com a embalagem violada. A doação poderá ser de forma direta com o auxílio de entidades beneficentes, religiosas ou de assistência social.

Em casos de danos causados pelos produtos doados, o doador e o intermediário responderão apenas as esferas civis caso seja identificado dolo, intenção de causar danos. Ainda no documento, a responsabilidade do doar terminar após os alimentos serem entregues ao intermediário. 

Via Varela Notícias

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