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sábado, 27 de junho de 2020

Após ação do MPF, Governo de Pernambuco reafirma transparência na divulgação dos recursos para covid-19


Em relação ao assunto, o Governo do Estado emitiu a seguinte nota:

“A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), que faz a coordenação do Portal da Transparência, esclarece que as diferenças de valores divulgadas em matéria do Ministério Público Federal (MPF) já se encontram em conformidade, inclusive sem novos questionamentos por parte do TCE-PE.

Em relação à transparência das informações das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), atuantes no estado, a SCGE informa que já foram realizadas reuniões, encaminhadas planilhas padrão e disponibilizados servidores da própria Controladoria para apoiá-los na transparência das informações. A transparência dos recursos utilizados por essas organizações é objeto de regular monitoramento por parte da Secretaria Estadual de Saúde (SES), competente por supervisionar os contratos de gestão.

Atualmente cada OS possui um portal de transparência e a SES também divulga informações relacionadas no Portal da Lei de Acesso à Informação de Pernambuco.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado de Pernambuco tem atuado fortemente no sentido de disponibilizar o maior quantitativo de informações referentes aos gastos e ações voltados ao enfrentamento da Covid-19 com a celeridade que a situação exige. Para facilitar o acesso da sociedade e dos órgãos de controle externo aos dados relacionados a essas despesas, foram disponibilizados no Portal da Transparência três painéis onde estão publicadas todas as compras e contratações realizadas pela administração estadual para o combate à doença.

O primeiro painel, lançado ainda no mês de abril, contabiliza todos os empenhos estaduais que contemplam a “Ficha Financeira Covid-19” com itens inseridos dentro de sua descrição. Posteriormente, buscando um maior alinhamento com critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma nova ferramenta foi disponibilizada, agora apresentando o detalhamento dos valores obtidos a partir de alguns parâmetros, como os empenhos das fichas financeiras relativas à Covid-19; empenhos das fontes de recursos destinados ao tratamento de casos da doença e do fundo estadual de enfrentamento à pandemia; além dos empenhos que tenham no campo ‘Observação’ diferentes termos associados ao vírus. Já o painel mais recente traz informações sobre os contratos, como edital, termo de contratação e informações do processo licitatório.

É importante ressaltar que os mecanismos de transparência encontram-se em aperfeiçoamento contínuo pelo Governo do Estado, sobretudo, neste momento singular para administração pública. Mesmo antes de ser publicado o primeiro painel, todas as informações referentes ao que já foi investido pela gestão estadual para o combate ao novo coronavírus estavam disponíveis para consulta no Portal da Transparência, dentro da área “Despesas detalhadas”.”

Via: Blog do Jamildo

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