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quarta-feira, 24 de junho de 2020

Ação do PT contra chapa Bolsonaro-Mourão é arquivada por unanimidade no TSE por 7×0


Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar há pouco uma ação que investigava a campanha do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico envolvendo a veiculação de 179 outdoors em 25 estados brasileiros a favor da chapa.

Os outdoors, contestados em ação apresentada pelo PT, traziam uma série de mensagens elogiosas a Bolsonaro.

“É melhor ‘Jair’ se acostumando. Um feliz 2018” e “Presidente Bolsonaro, honra e moral” e “Bolsonaro 2018. Defensor da Família, político honesto”. Algumas das mensagens foram instaladas no início de 2018, antes das eleições.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns Estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, disse o relator do caso, ministro Og Fernandes.

O entendimento do relator foi acompanhado por todos os outros ministros que participaram do julgamento: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso (presidente do TSE).

Via Portal de Prefeitura

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