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sexta-feira, 29 de maio de 2020

Homem é preso suspeito de atuar ilegalmente como médico em Paulo Afonso


Um homem foi preso em flagrante suspeito de atuar ilegalmente como médico na cidade de Paulo Afonso, no norte da Bahia.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), o caso aconteceu no último sábado (23), após o representante do órgão no município, Dr. Frederico Augusto Reis, acionar a polícia da região.

Segundo informações do Dr. Frederico, a denúncia que o Cremeb recebeu relatava que haveria na cidade consultas médicas feitas por um optometrista nos dias 22 e 23 de maio.

“Ao confirmar o atendimento, inclusive, com teste de refração (ato privativo do médico para verificar se há ou não necessidade de o paciente usar óculos/lentes), a polícia deu voz de prisão e o levou para prestar depoimento. Agora, ele vai responder pelo crime em liberdade”, explicou ele.

Conforme o Cremeb, o Decreto nº 20.931/1932, que regulamenta a atividade de diversos profissionais de saúde, proíbe os optometristas de terem instalações de consultórios para atender clientes. Ainda segundo a legislação, o profissional da optometria não pode realizar consultas ou exames oftalmológicos, nem tampouco prescrever uso de lentes de grau, atribuições específicas do médico.

Segundo a legislação vigente no Brasil, a saúde visual é ato de responsabilidade exclusiva do médico.

O Cremeb informou que atos praticados por não-médicos podem causar consequências danosas para o paciente. O Conselho disponibiliza em seu portal uma ferramenta gratuita de consulta de médicos. A ferramenta disponibiliza informações como nome, tipo de inscrição, situação, especialidade e foto do profissional.

Via ChicoSabeTudo






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