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terça-feira, 5 de maio de 2020

Cartórios vão poder realizar serviços através de viodeoconferência


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou, em norma publicada nesta segunda-feira (4), os Tabelionatos de Notas do Estado a receberem requisições de serviços e praticarem atos notariais de forma digital, através de vídeoconferência. A medida, permite que serviços, antes feitos presencialmente, possam ser realizados à distância, salvaguardando a segurança jurídica. A resolução desobriga, ainda, o uso da certificação digital para assinatura, podendo a manifestação de vontade ser feita por outros meios eletrônicos.

“A videoconferência será feita em ato único, com a presença virtual de todos os intervenientes, ou isoladamente, podendo ser suspensa a qualquer momento se houver necessidade de esclarecimentos”, diz o texto.

A Tabeliã Núbia ressalta que todos os atos como procurações, escrituras, atas, dentro outros podem ser feitos digitalmente com exceção do Testamento Público e a aprovação do cerrado.


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