O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, autorizou que fosse cancelado o julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá no STJ.
O julgamento havia começado na quarta-feira (22) e iria terminar nesta terça-feira (28), mas advogados de Lula apresentaram no STF um habeas corpus no domingo (26), alegando que foram informados da ação apenas no primeiro dia da audiência – o que violaria a Lei, já que a defesa precisa ter aviso prévio de cinco dias – e, dessa forma, a sessão deveria ser cancelada.
No habeas corpus, a defesa afirma que o anúncio em cima da hora afeta “o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente manifestar oposição ao julgamento virtual”.
Fachin acatou o pedido da defesa de Lula e destacou que “sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”.
Via PE Notícias
