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quarta-feira, 18 de março de 2020

Prefeito de Santa Maria da Boa Vista reúne imprensa e explica decreto sobre o coronavírus publicado nesta terça-feira, 17


Em entrevista coletiva concedida no final da tarde e inicio de noite desta terça-feira, 17, o prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PSB), respondeu à jornalistas da cidade e da região sobre o decreto da prefeitura com orientações e determinações sobre o coronavírus.

De forma muita tranquila e didática, o que já se tornou uma marca de suas interações com a imprensa, Humberto Mendes rechaçou qualquer possibilidade de fake news e teorias da conspiração que têm se propagado nas redes sociais, lembrando que todos os dados a respeito da doença, em todo o mundo, são públicos. Falando ainda que a população, em especial de Santa Maria da Boa Vista, antes de adotar qualquer medida de ordem pessoal, que tenha primeiro a preocupação de checar a veracidade das informações.

No encontro, realizado na sede do Conrio (Consorcio dos Municípios do São Francisco), o prefeito que estava acompanhado do secretário de saúde, Nelson Eduardo e de outros secretários, diretores de órgãos da administração municipal, ainda de vereadores da base aliada, explicou a importância das medidas do Decreto, como a suspensão de aulas nas escolas da rede pública municipal de ensino por 14 dias, ainda a suspensão de todos os eventos públicos e particulares, sejam eles de caráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja superior a 70 (setenta) pessoas.

Humberto Mendes também lembrou, ao responder questionamento do Blog do Didi Galvão, que conforme preconiza o Art. 3º, do referido Decreto, os eventos, sejam públicos ou particulares, deverão ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária, e esta poderá utilizar de poder de polícia para determinar cancelamento caso haja descumprimento do quantitativo de pessoas determinado pelo artigo 2º do Decreto.

O prefeito do Município de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes, ressaltou que com a colaboração de todos vai mais fácil vencer o coronavirus. O mesmo lembra que os esforços devem ser de todos, não apenas do poder público. Por essa razão ele pede o engajamento de toda população boavistana, para que num curto espaço de tempo todos possam está comemorando os bons resultados.

Veja abaixo a integra do Decreto:

Decreto Nº 026/2020 – 17 de março de 2020

“Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID – 19), Cria o Comitê de Enfrentamento e determina a elaboração do Plano de Contingência Municipal de Santa Maria da Boa Vista e do Fluxograma de Atendimento, e dá outras providencias.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que, embora até o presente momento não temos notificação de casos de confirmação ou mesmo suspeitos de contaminação do novo Coronavírus em nosso município, toda a população precisa tomar medidas necessárias e preventivas;

CONSIDERANDO o preocupante cenário epidemiológico global quanto à incidência do novo Coronavírus (COVID – 19) e a necessidade de medidas preventivas e terapêuticas como forma eficaz de controle desta patologia;

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria Nº 188, de 03/02/2020, declarou emergência de Saúde Pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), por entender se tratar de evento complexo que demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências de medidas proporcionais e restritas aos riscos;

CONSIDERANDO que na data de 11 de março de 2020, a OMS – Organização Mundial da Saúde, declarou que a COVID – 19, nova doença causada pelo novo Coronavírus, é uma pandemia;

CONSIDERANDO que neste país, a primeira fase epidemiológica da COVID – 19 esteve relacionada a casos importados, em que haviam poucas pessoas infectadas regressas de países onde existe epidemia;

CONSIDERANDO que neste país a segunda fase epidemiológica da COVID – 19 foi de transmissão local, quando pessoas que não viajaram para o exterior ficam doentes, mas ainda com possibilidade de identificar o paciente que transmitiu o vírus;

CONSIDERANDO que neste país a terceira fase epidemiológica ou de transmissão comunitária ocorrerá quando o número de casos aumente exponencialmente, com perda a capacidade de identificar a fonte ou pessoa transmissora;

CONSIDERANDO que no presente momento nenhum caso suspeito e nem confirmado foi detectado no território deste Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, o que estabelece necessidade de potencializar as ações de prevenção e de controle, vez que somente as ações em conjunto da sociedade, agentes públicos, sociedades científicas e profissionais de saúde farão com que enfrentemos esta nova epidemia com êxito;

CONSIDERANDO que no decorrer dos dias o quadro de orientações pode mudar sob determinação do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco;

CONSIDERANDO que as medidas serão tomadas gradativamente em tempo oportuno;

CONSIDERANDO a necessidade de articular as ações do Plano de Enfrentamento e Contingência para a doença em todos os serviços de saúde do município, tanto públicos quanto privados, bem como o Fluxograma de Atendimento, construindo uma rede de atenção, prevenção e tratamento que propiciará aos munícipes qualidade na prevenção, diagnóstico e suporte ambulatorial e hospitalar;

DECRETA:
Art. 1º Este decreto disciplina medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), as quais deverão ser cumpridas integralmente por todos os órgãos da Administração Pública do Município de Santa Maria da Boa Vista/PE, além da população em geral.

Art. 2º Ficam suspensos todos os eventos públicos e particulares, sejam eles de caráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja superior a 70 (setenta) pessoas. Parágrafo único. Para o seu regular funcionamento, os bares e restaurantes são obrigados a respeitar o limite de pessoas referido neste caput e dispor de mesas a uma distância mínima de dois metros uma das outras, como medida de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença.

Art. 3º Os eventos, sejam públicos ou particulares, deverão ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária, e esta poderá utilizar de poder de polícia para determinar cancelamento caso haja descumprimento do quantitativo de pessoas determinado pelo artigo 2º deste Decreto.

Art. 4º Ficam suspensas as aulas da rede pública municipal de ensino pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a contar de 18 de março de 2020, bem como o adiantado para este período do recesso escolar do meio do ano.
§1º Ficam suspensos os contratos temporários por excepcional interesse público dos profissionais contratados para as unidades de ensino.
§2º Ficam orientadas às escolas privadas com atividades no Município de Santa Maria da Boa Vista, que refaçam seu calendário escolar para adotarem medidas semelhantes às instituições públicas.

Art. 5º Ficam canceladas todas as viagens de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista para cidades onde haja casos comunitários ou locais de COVID – 19.

Art. 6º Ficam suspensas reuniões institucionais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Santa Maria da Boa Vista a partir da confirmação de caso de contaminação pela COVID – 19 em território municipal ou município limítrofe, à exceção daquelas necessárias para atender assunto de excepcional interesse público, tomando, neste caso, as medidas alternativas de prevenção a não contaminação.

Parágrafo único. Quando possível, preferencialmente as reuniões institucionais deverão ser realizadas por meio de videoconferência.

Art. 7º Fica proibida a concessão de férias e licenças para trato de interesse particular a servidores lotados na saúde.

Art. 8º Todas as férias e/ou licenças para trato de interesse particular que tenham sido concedidas a profissionais de saúde e que estejam em curso poderão ser revogadas, devendo o profissional de saúde ser notificado a retornar de imediato ao seu posto.

Art. 9º À exceção daqueles lotados na Secretaria de Saúde, os servidores com idade superior a 60 (sessenta) anos e que seja detentor de doença crônica que implica em maior risco de morbimortalidade relacionada ao COVID-19, mediante comprovação da enfermidade, poderá exercer suas funções em sistema de trabalho remoto.

Art. 10. Os servidores públicos que estiverem com sintomas inerentes ao COVID – 19 deverão ser atendidos em suas residências por equipe de referência da Unidade de Saúde e assim encaminhados para isolamento domiciliar;

Art. 11. Todos os cidadãos que tenham regressão de viagem internacional ou de locais onde hajam casos comunitários de COVID – 19 deverão ficar em isolamento domiciliar pelo período de 14 (quatorze) dias, devendo nesse tempo ser monitorado pela equipe das Unidades Básicas de Saúde.
§1º O servidor público municipal que necessitar de isolamento, decidido pela Secretaria Municipal de Saúde ou por determinação do Ministério da Saúde, de que trata o caput deste Artigo, terá suas faltas ao serviço público abonadas.
§2º Todas as pessoas que estão previstas neste artigo deverão fornecer dados à equipe de Vigilância em Saúde deste município, com a finalidade de ser monitorado e garantir a prevenção.

Art. 12. Com o objetivo de garantir o monitoramento de ações de prevenção, fica criado o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus no Município de Santa Maria da Boa Vista, que será composto pelos seguintes integrantes:
I – Secretário Municipal de Saúde;
II – Assessor de Comunicação;
III – Assessor Jurídico do Município;
IV – Coordenação de Educação em Saúde;
V – Direção Médica do Hospital Municipal;
VI – Superintendência do Hospital Municipal;
VII – Coordenação da Vigilância em Saúde;
VIII – Secretário Municipal de Educação;
IX – Secretário Municipal de Assistência Social;
X – Coordenação da Atenção Básica e Saúde Bucal;
XI – Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Saúde;
XII – Coordenação do Centro de Saúde.

Parágrafo único. O Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus será presidido pelo Secretário de Saúde, a quem competirá regular por portaria casos específicos ou não previsto neste decreto em relação as medidas de controle frente as demandas oriundas do novo Coronavírus (COVID – 19).

Art. 13. Compete ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus a elaboração do Plano de Contingência do Município de Santa Maria da Boa Vista e do Fluxograma de Atendimento sobre o Coronavírus, devendo conter:
I – proposição, acompanhamento e articulação de medidas de preparação e de Enfrentamento do Coronavírus às emergências em saúde pública de importância municipal;
II – proposição, acompanhamento e a recomendação de alocação de recursos orçamentário-financeiros para execução das medidas necessárias em casos de emergências em saúde públicas relacionadas ao Coronavírus;
III – estabelecimento de diretrizes para a definição de critérios locais de acompanhamento da implementação das medidas de emergência em saúde pública de importância municipal de acordo com as normas do Ministério da Saúde. IV – o Fluxograma de Atendimento de pacientes no território municipal e a referência regional.
Parágrafo único. O Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Coronavírus terá o prazo de 3 (três) dias para apresentação da primeira versão do Plano de Contingência do Município e do Fluxograma de Atendimento para uma primeira etapa, podendo ser o mesmo modificado e aprimorado em razão da necessidade.

Art. 14. O Hospital Universitário Dr. Washington Antônio de Barros passa a ser referência para os casos graves do COVID -19 para todas as cidades da 8º GERES.

Art. 15. Ficam suspensos a participação de idosos nas atividades coletivas do centro de convivência da Assistência Social, assim como em outros espaços com atividades grupais em todas as secretarias da prefeitura.

Art. 16. Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a contratação de profissionais da área da saúde, aquisição de medicamentos e outros insumos necessários para enfrentamentos das demandas oriundas do COVID – 19;

Art. 17. Fica a 8ª GERES responsável pelo fornecimento dos Kit´s de Coleta das amostras do COVID-19 ao Município de Santa Maria da Boa Vista/PE e ao Hospital Universitário Dr. Washington Antônio de Barros, assim como o envio das amostras para a análise no Laboratório Central em Recife.

Art. 18. A população deverá tomar as seguintes medidas de prevenção, dentre outras:
I – que os organizadores de eventos cancelem ou adiem essas atividades, ou os realizam sem a participação de público;
II – colocação de equipamentos com álcool em gel 70% nos estabelecimentos que trabalhem com serviços ao público, devendo também disponibilizar toalhas de papel;
III – aumentar a frequência de limpeza de locais onde muita gente coloca as mãos corriqueiramente. Exemplos: maçanetas e corrimãos;
IV – pessoas com doença crônica ou idosas devem evitar grandes aglomerações;
V – as medidas de higiene precisam ser redobradas. As mãos devem ser lavadas com regularidade, passando álcool em gel 70%;
VI – evite apertos de mãos e abraços;
VII – faça saudações à distância, com um aceno de mão e um sorriso.

Art. 19. O Município deverá buscar junto aos Governos Estadual e Federal ajuda financeira para fazer face aos valores necessários para a execução das ações para o enfrentamento do Coronavírus, bem como a formulação de parcerias e convênios com este propósito.

Art. 20. Este Decreto entra em vigor em 17 de março de 2020 e vigerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período de conformidade com o estágio de evolução do COVID – 19 ou mudanças de estratégias de saúde.

Art. 21. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, em 17 de março de 2020.

Humberto César de Farias Mendes
Prefeito do Município

Via Didi Galvão 

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