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quinta-feira, 26 de março de 2020

Por que a merenda escolar não pode ser distribuída em Petrolândia? Prefeitura esclarece

Foto: ilustrativa

O Ministério da Educação ainda não se pronunciou se haverá a reposição dos recursos da merenda escolar em caso de utilização para distribuição de kit merenda no período de quarentena, o que impossibilita tal ação.

Sendo assim, os municípios que fizerem a distribuição de merenda escolar durante o isolamento social provocado pela pandemia causada pelo coronavírus, que afetou o funcionamento das unidades escolares, não poderão assegurar que realizando a distribuição nesse momento, terão assegurados merenda para o período de retorno das aulas.

Infelizmente, a Prefeitura de Petrolândia não dispõe dos recursos necessários no momento para arcar com a demanda, tendo em vista a situação da crise sanitária em que o município, o país e o mundo se encontram.

Todavia, famílias em situação de vulnerabilidade social podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Social e solicitar o devido auxílio.

Outra informação importante que afeta todos os municípios é a previsão de uma queda ainda maior no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (repasse feito pela União), que de acordo com o próprio Tesouro Nacional, tem previsão de 44,5% a menos, o que dificulta ainda mais qualquer ação por parte dos gestores municipais.


Confira abaixo as recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):

1. Os repasses dos recursos de Alimentação Escolar continuarão normalmente nesse período;
2. O MEC está em estudos para verificar possibilidades de utilização dos itens do Programa Nacional de Alimentação Escolar nesse período de aulas paralisadas
3. Até o momento, não há a possibilidade de utilização dos itens da Alimentação Escolar, adquiridos por meio dos recursos do PNAE, para doação, cestas básicas, kits ou similares
4. É necessária a emissão de ato normativo por parte do MEC (Instrução Normativa ou Portaria que regulamente alterações na legislação do PNAE exclusivamente para esse período de enfrentamento da emergência de saúde pública).

Segundo o FNDE, para que as escolas recebam auxílios extras neste momento de dificuldade que enfrentamos, precisamos atualizar os cadastros, sem que haja pendências nos nomes das escolas. Informamos, portanto, que as escolas municipais encontram-se com todos os dados cadastrais devidamente atualizados no sistema, e, sendo assim, aptos e no aguardo para receberem qualquer benefício por parte do Governo Federal.

Por Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Petrolândia

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