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quinta-feira, 19 de março de 2020

Petrolândia: Vereador Dedé de França solicita ao Senado FBC, a implantação Senac Nacional do Comércio [Programa Jovem Aprendiz] para o município


O Vereador de Petrolândia, Erinaldo Alencar (Dedé de França), através do Oficio de nº 10/2020, solicitou ao senador Fernando Bezerra Coelho, a implantação do Senac Nacional do Comércio, na cidade de Petrolândia-PE. Sendo destacado a Lei de Aprendizagem (Programa Jovem Aprendiz) para o município.

Veja na íntegra o Ofício:

Venho respeitosamente à presença de Vs., cumprimentar e solicitar o implante da unidade do Senac Nacional do Comércio, na cidade de Petrolândia-PE, que está sob a Lei de Aprendizagem (Programa Jovem Aprendiz), onde possui o objetivo de promover inclusão social, oferecendo formação técnica profissional a jovens contratados pelas empresas e matriculados em curso de aprendizagem.

A lei de Aprendizagem promove a inclusão social e profissional a jovens com idade entre 14 à 24 anos, que estejam estudando ensino fundamental ou médio ou que tenha concluído o Ensino Médio, de acordo com a legislação. No caso de jovens com deficiência, os pré-requisitos, como indade máxima e comprovação de escolaridade, poderão ser flexibilizado de acordo com o Artigo 428 e Artigo 433 da Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com a lei, "estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei (art429 da CLT). 


Por Redação/Informações e foto: Assessoria do Vereador Dedé de França

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