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quinta-feira, 5 de dezembro de 2019

Decreto do governador Paulo Câmara retira 44 milhões de reais dos municípios


Na Assembleia Legislativa, tem sido recorrentes discursos da oposição sobre supostos débitos do Governo do Estado com prefeituras.

Pois bem.

O Diário Oficial, nesta quinta-feira (05), divulgou um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), alterando o orçamento do Estado para 2019.

Pelo ato, assinado em 4 de dezembro, são retirados 44 milhões de reais da “Distribuição de Recursos de Origem Tributária aos Municípios”, através de uma “anulação de dotação”.

Segundo o próprio texto do decreto, os recursos serão destinados para “Encargos com o PASEP” e “Encargos da Dívida Pública Externa”.


Via PE Notícias

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