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domingo, 24 de novembro de 2019

Governo libera emendas antes de votações decisivas; estratégia é a mesma de Dilma e Temer


Apesar de ter sido eleito com a promessa de blindar o governo do toma-lá-dá-cá com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro adotou nestes primeiros 11 meses praticamente as mesmas estratégias que seus antecessores na liberação de verbas aos congressistas. Os dados de repasses das chamadas emendas parlamentares mostram que a atual gestão concentrou 60% dos valores à disposição dos deputados entre junho e julho, meses em que a Reforma da Previdência estava sendo discutida e votada na Câmara. Neste período, deputados que votaram a favor da reforma receberam 12% a mais de verba do que os que ficaram contra a medida.

De acordo com os dados, a estratégia de Bolsonaro foi bastante semelhante à adotada por Dilma Rousseff (PT) em maio de 2016, antes da votação do impeachment, e por Michel Temer em junho e julho de 2017, em meio à discussão sobre denúncia feita contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com as regras orçamentárias, cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões em emendas, valor que banca obras e projetos nas bases eleitorais dos congressistas. A liberação de recursos é uma das principais demandas de congressistas em negociações com o governo pois, na prática, os valores são usados como forma de aumentar o capital político de deputados em suas cidades.

As emendas são calculadas de acordo com o tamanho das bancadas – para o orçamento deste ano, no entanto, o cálculo se baseia no tamanho da legislatura passada, quando o MDB e o PT eram os maiores partidos na Câmara.

Até novembro deste ano, o governo Bolsonaro já se comprometeu a pagar R$ 7,5 bilhões dos R$ 13,7 bilhões previstos no orçamento deste ano com emendas parlamentares. Normalmente, parte dos valores são repassados para o ano seguinte, os chamados “restos a pagar” no Orçamento da União. Os meses de discussão e votação da Reforma da Previdência foram exatamente os meses em que o cofre ficou aberto: nesses dois meses, o governo desembolsou R$ 4,5 bilhões em emendas.

Pela legislação, as emendas são impositivas, ou seja, o governo não pode se negar a pagá-las. Este acaba sendo o argumento usado por praticamente todos os presidentes na tentativa de negar que a política influencie esses repasses. O Planalto, no entanto, controla o fluxo da liberação desses valores.

Os dados de repasses das emendas trazem alguns casos curiosos. Um dos parlamentares mais próximos de Bolsonaro, Marco Feliciano (PODE-SP) já teve 100% de sua cota parlamentar de cerca de R$ 15 milhões liberados. Apenas outros dois deputados alcançaram o mesmo feito: André Fufuca (PP-MA) e Francisco Floriano, do DEM. Floriano é o único dos três que não foi reeleito (suas emendas foram apresentadas no ano passado e os repasses, quitados neste ano). 

Com informações de O Globo.

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