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Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes tem o intuito de estabelecer no país uma “cultura de responsabilidade fiscal“. Quando isso é posto na mesa de negociação com os demais parlamentares, de acordo com ele, a resistência dos congressistas a esse ponto das iniciativas do governo que pretende “transformar” o Estado brasileiro cai bastante.
Atualmente, o país possui 5.171 prefeituras. Caso a PEC seja aprovada, se encontrariam nesta situação 3.926 municípios que deixariam de existir e voltariam a ser distritos das antigas cidades das quais foram emancipadas. O governo federal quer que os municípios consigam ter uma arrecadação própria de pelo menos 10% de toda a receita municipal.
“Cada município tem que ter pelo menos uma receita própria de 10% da receita total. Hoje qual é a média? Hoje a média é próxima de 7% e se deu um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Se pode ajustar a data? Pode! Pode ser 2026, 2028, pode. Mas o importante é que a gente nem saia criando novos municípios sem ter sustentabilidade fiscal e, por outro, que a gente possa estimular a criar essa cultura de responsabilidade fiscal“, destacou.
“[Precisamos ter] municípios que possam cobrar seu IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], seu ISS [Imposto Sobre Serviços], possa atualizar suas plantas de valores. Então é preciso que os entes federativos façam o seu dever de casa. Quando se explica isso, a resistência já diminui bastante e todos começam a aceitar que é preciso, sim, dar parâmetros para que os municípios sejam sustentáveis“, complementou.
Via Carlos Britto
