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quinta-feira, 18 de julho de 2019

PGR envia ao STJ parecer contra anulação da condenação de Lula


A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou, nesta quarta-feira (17), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O parecer foi assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Lula está preso desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pela condenação no caso.

A defesa de Lula sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial.

Ao analisar o caso, o subprocurador entendeu que a defesa não demonstrou como ocorreu a suposta imparcialidade no julgamento e limitou-se a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa. Além disso, segundo Nívio de Freitas, o conteúdo divulgado pelo site é ilegal.

“Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo –cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas–, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado [Moro] que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”, disse o subprocurador.

Nívio também disse que as provas que embasaram a condenação de Lula foram analisadas pelo STJ e pela 2ª Instância da Justiça Federal.

“O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, afirmou.

O parecer faz parte dos embargos de declaração, recurso para verificar erros ou contradições na decisão judicial. Em março, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão no caso do tríplex.

Via Varela Notícias

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