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quinta-feira, 6 de junho de 2019

Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza a internação involuntária de usuários de drogas. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União. Assim, a partir de agora, dependentes químicos poderão ser internados sem consentimento. O projeto proposto pelo atual ministro da Cidadania Osmar Terra foi aprovado pela Câmara em 2013, quando deputado licenciado ainda não era titular da pasta. No mesmo ano, o texto foi encaminhado ao Senado, mas só foi aprovado no último dia 15 de maio.

De acordo com o portal G1, a norma determina que as internações involuntárias só poderão ser realizadas em unidades de saúde e hospitais gerais, e dependerão da autorização de um médico responsável. Agora, a família ou pelo responsável legal do dependente poderá solicitar a internação do dependente. Não havendo nenhum dos dois, o pedido pode ser feito por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), exceto da segurança pública.

O paciente deverá ficar internado por no máximo 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.

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