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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Ex-prefeito Guga Lins, de Sertânia, perde mais um recurso no Tribunal de Contas do Estado

Pela segunda vez em menos de 10 dias, o ex-prefeito de Sertânia,  Guga Lins (PSDB), perdeu um recurso interposto no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) na tentativa de modificar o julgamento de sua gestão fiscal de 2016 considerada irregular pelo TCE-PE.

Acompanhando o voto do relator, conselheiro João Campos, o plenário por unanimidade conheceu os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-prefeito, mas negou-lhe provimento mantendo a decisão do Acórdão TC nº 986/17, que julgou Procedente a Denúncia (Processo TC nº 1604164-1), relativa ao exercício financeiro de 2016.

O processo refere-se à denúncia que teve como objeto verificar a regularidade dos benefícios previdenciários devidos aos pensionistas, parcelamentos de débitos e ausência de repasse do município de Sertânia para com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, o qual é administrado pelo Instituto de Previdência Própria dos Servidores Públicos do município de Sertânia – IPSESE, nos exercícios de 2013 a 2016. O TCE constatou as irregularidades e aplicou uma multa ao ex-prefeito.

No julgamento o Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negando-lhe provimento, mantendo inalterado o Acórdão recorrido.

Via PE Notícias

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