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domingo, 17 de março de 2019

Pernambuco está no limite da folha de pagamento


Há um ano e oito meses, o Estado de Pernambuco está acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. De acordo com a norma federal, as unidades da Federação que utilizam mais do que 46,55% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas ficam impedidas, por exemplo, de conceder aumento aos servidores ou criar novos cargos. Se superarem 49% da RCL com essa despesa, são proibidas, também, de contratar operações de crédito.

Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2015, até o primeiro quadrimestre de 2017, o governador Paulo Câmara (PSB) apresentou Relatórios de Gestão Fiscal com oscilações nos percentuais de gastos com pessoal que ora deixavam Pernambuco dentro dos limites impostos pela LRF, ora os deixavam fora. A partir do 2º quadrimestre daquele ano, porém, o padrão mudou. De lá para cá, apesar das variações entre um relatório e outro, o Estado manteve-se sempre acima do limite prudencial e, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a expectativa é de que o quadro mude apenas em 2020. Segundo o Tesouro Nacional, em 2018, o Executivo usou 48% da RCL para pagar servidores.

De acordo com Luiz Maia, professor de Economia e Finanças da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), vários fatores contribuíram para que o Estado chegasse ao quadro atual, os principais deles, segundo o docente, seriam a queda nas transferências da União e a atual política de pessoal no setor público brasileiro. “A previsibilidade da receita estadual é relativamente alta, o que é difícil prever é como se darão os repasses da União. Como a Receita Corrente Líquida conta com a arrecadação estadual mais o que o Estado recebe da União, essa é uma incógnita cada vez maior, uma vez que é muito difícil antecipar quanto o governo federal vai arrecadar e repassar a Estados e municípios”, pontuou.

“A gente sabe que o governo estadual tem, aqui e ali, feito contratações, mas não estamos vendo uma gastança. O que acontece é que a política de pessoal do Brasil faz a folha de pagamento sempre crescer. Primeiro porque o servidor tem estabilidade, então, salvo em casos muito raros, ele nunca é demitido. Segundo porque, embora se coloque critérios para a progressão da carreira, na prática todo mundo acaba avançando. É como se falássemos de um Exército onde todo mundo é general no fim da carreira”, completou Maia. 

Dados da Sefaz indicam que, de 2015 a 2018, o governo do Estado contratou 17 mil novos quadros apenas nas áreas de educação, saúde e segurança.

Apesar dessas questões, que fogem do controle do Executivo estadual, o economista Jorge Jatobá, da consultoria Ceplan, ressalta que o governo não pode se furtar de agir para reverter o quadro atual e cita algumas medidas que poderiam ser adotadas. “Você corta (gastos) reduzindo cargo comissionado, você corta não dando aumento ao servidor, você evita o crescimento não contratando novos professores, médicos, não abrindo concurso para polícia ou para delegados”, afirmou.

Para Priscila Krause (DEM), deputada estadual e vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Estado “a conta não fecha” porque o gasto com pessoal é maior do que a arrecadação. A parlamentar lembra, ainda, que a situação de Pernambuco entrou em declínio no fim de 2017, quando a arrecadação foi maior do que o esperado e, ainda assim, os gastos superaram a receita. O fato fez Pernambuco fechar no vermelho, com restos a pagar. “Eu temo muito, até porque, desde 2017 – aliás desde que a gente chegou lá (na Alepe) –, escutamos que vai equilibrar, que a previsão é que no próximo quadrimestre, que daqui a tal quadrimestre vamos sair do prudencial e nunca saímos desse prudencial”, criticou.

A função de fiscalizar o modo como o governo estadual utiliza os recursos públicos é, além da Alepe, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Procurada, a Corte afirmou, através de nota, que “deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite”. Isso ocorre há mais de um ano no Estado. 

O texto encaminhado diz, ainda, que após enviar o alerta, o tribunal fiscalizará se o governo de Pernambuco está cumprindo a determinação legal e, “em caso de descumprimento, a questão será analisada por ocasião do julgamento das contas do governador no âmbito do TCE”. O tribunal não informou, porém, se já encaminhou algum alerta ao Executivo em 2017, 2018 ou 2019.

Procurado, o Palácio do Campo das Princesas não se pronunciou. Questionadas sobre o modo como o governo pretende lidar com a situação ao longo de 2019, fontes ligadas ao governador afirmaram, em reserva, que Paulo Câmara deve tentar ao máximo manter o diálogo com todas as categorias, negociando a concessão de reajustes, sem, contudo, infringir a LRF. A contratação de novos quadros, afirmam estes interlocutores, também deve obedecer à legislação federal.

“Tudo me leva a crer que poderíamos estar melhor nessa questão do limite prudencial”, diz a deputada Priscila Krause (DEM).

“Você corta (gastos) reduzindo cargo comissionado, você corta não dando aumento ao servidor”, disse Jorge Jatobá

“A gente espera que haja um grande chamamento dos profissionais médicos”, comentou Tadeu Calheiros, do Simepe.

Via PE Notícias

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