CLIMAGEM

CLIMAGEM

TRINDADE MÓVEIS

TRINDADE MÓVEIS

JAQUES

JAQUES

CHURRASCARIA E HOTEL NILSON

CHURRASCARIA E HOTEL NILSON

CONVENIÊNCIA BODEGA DA VILLA

CONVENIÊNCIA BODEGA DA VILLA

domingo, 13 de janeiro de 2019

Agora lei proíbe venda de animais em lojas de PE


Foi sancionada pelo governador Paulo Cãmara (PSB), na última quarta-feira (9), a lei n° 16.536/19, que tem por objetivo disciplinar a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais.

De autoria do deputado Joaquim Lira (PSD), a lei estadual proíbe o comércio irregular de animais de estimação, exóticos ou domésticos e estipula regras também para eventos de adoção realizados por pet shops ou clínicas veterinárias.

Os canis, gatis e pet shops só poderão funcionar mediante alvará de funcionamento e deverão manter um banco de dados relativos ao plantel, registrando nascimentos, óbitos, vendas, permutas e doações dos animais com a identificação dos adquirentes, permutantes ou donatários conforme o caso. As novas regras entram em vigor a partir de 180 dias da publicação em Diário Oficial.

Da FolhaPE