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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Vereador Evaldo Nascimento requer à prefeita de Petrolândia esclarecimentos sobre atraso de pagamento aos funcionários municipais


Durante Sessão Ordinária realizada na quarta-feira (12) passada no Plenário da Câmara Municipal de Petrolândia, o vereador Evaldo Nascimento (PSD), lançou o Requerimento 024/2018, que tem por objetivo solicitar à Exmª Sra. Prefeita deste Município, esclarecimentos cabíveis, acerca do Atraso de Pagamento dos funcionários municipais, que constitucionalmente deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês.

REQUERIMENTO 024/2018

Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja solicitado à Exmª Sra. Prefeita deste Município, esclarecimentos cabíveis, acerca do Atraso de Pagamento dos funcionários municipais, que constitucionalmente deve ser pago até o 5º dia útil de cada mês.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento encontra amparo no direito/dever de fiscalização dos atos do Executivo por parte do Poder Legislativo, tudo com vistas à garantia da legalidade, moralidade e transparência das ações municipais.

Posto isto, cumpre salientar que face à situação vigente, e em função das graves lamentações dos servidores, que encontram-se com o salário em atraso, justifico o presente pleito, salientando pois, a urgência e importância do seu deferimento.

Outrossim, requeiro ainda, seja elaborado e enviado a este Poder Legislativo, um calendário de pagamentos, para o Exercício de 2019, bem, como, seja disponibilizada a data de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, neste Exercício de 2018.

Cientes da importância do nosso pleito, requeiro a aprovação dos nobres pares.

Sala das Sessões, 12 de Dezembro de 2018.
Evaldo José do Nascimento Araújo
Vereador PSD

Por Redação/Requerimento: Cedido gentilmente pela Assessoria da Câmara de Vereadores de Petrolândia|Imagem criada por Alex Santos