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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Defesa de Lula pede liberdade com base em decisão de Marco Aurélio


O advogado Cristiano Zanin Martins pediu a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que determinou que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos. “Vamos pedir o imediato cumprimento da decisão em relação ao ex-presidente”, disse o advogado ao tomar conhecimento da liminar.

A defesa argumentou que o petista preenche os requisitos previstos na decisão do ministro: Lula está preso em razão de condenação não transitada em julgado e ele não se enquadra nos requisitos de prisão preventiva (sem prazo e para garantia da ordem pública), prevista pelo Código de Processo Penal. Na ação, Zanin também pede que Lula seja dispensado do exame de corpo de delito.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da operação Lava Jato. O petista foi sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão. A possibilidade de recursos aos tribunais superiores tem sido um dos argumentos dos advogados do ex-presidente para pedir sua libertação.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Marco Aurélio. 

Fonte: Veja

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