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sábado, 10 de novembro de 2018

Paulo Câmara e secretários viram réus em ação popular movida por cidadãos contra extinção da Decasp


Indignados com a injustificável extinção da Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos – DECASP, especializada no combate à corrupção, os cidadãos Paulo Vinicius Cabral dos Santos, Saulo Gonçalo Brasileiro e Lucas Gondim Chaves Régis ingressaram, na noite de ontem (08), com uma Ação Popular contra o governador de Pernambuco, Paulo Câmara e seus secretários de Defesa Social, Planejamento e Gestão, Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, Fazenda e da Casa Civil, bem como contra o Estado de Pernambuco e a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco que agora figuram como réus da ação nº 0061015-06.2018.8.17.2001, distribuída à 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Em uma Rede Social, Paulo Gonçalo Brasileiro, um dos autores populares da ação que tem como patronos os advogados Isabela Buarque de Alencar e Daniel Blaques Wiana postou a seguinte mensagem:

“AÇÃO CONTRA O GOVERNO DE PERNAMBUCO SOBRE A EXTINÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DECASP)”.

“Nesta noite, eu, Lucas Gondim, Paulo Cabral, Isabela Alencar e Daniel Wiana entramos com uma AÇÃO POPULAR contra o Estado de Pernambuco, o governador Paulo Câmara e os secretários que assinaram a Lei nº 16.455/2018, que EXTINGUE a Delegacia dos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (DECASP), que investiga, dentre outros, crime de corrupção e desvio de verbas públicas.

Entendemos que a lei não tem como objetivo o interesse público e, dessa forma, viola a moralidade administrativa, devendo ser considerada nula e não produzir nenhum efeito.

Está claro que as investigações realizadas (com excelência, diga-se de passagem) pela Delegada Patrícia Domingos, que preside a DECASP, estão incomodando setores da política pernambucana.

Entendemos, ainda, que a criação do novo departamento poderia ter sido feita sem a extinção da DECASP e a retirada da Delegada Patrícia Domingos da presidência das investigações. Portanto, esta lei não pode prevalecer!

É com esse espírito de proteger o patrimônio moral de Pernambuco e as investigações de corrupção feitas pela Delegada Patrícia Domingos que entramos com essa AÇÃO POPULAR, pedindo liminar para que a lei seja suspensa imediatamente”. (Acesse AQUI).