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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Presidente e ex-presidente da Compesa condenados por improbidade e à devolução de R$ 89 milhões por superfaturamento nas obras de Pirapama

Presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti Tavares e o ex-presidente da estatal, João Bosco Almeida/Foto: Divulgação
O Juiz Federal da 35ª Vara Federal no Cabo de Santo Agostinho, Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo, acaba de condenar o ex-presidente da Compesa, João Bosco Almeida, juntamente com o atual presidente da estatal pernambucana, Roberto Cavalcanti Tavares e com a Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente da empresa, Ana Maria de Araújo Torres Pontes, por improbidade administrativa em razão da contratação, com superfaturamento de R$ 89 milhões, do Consórcio formado pelas Construtoras Queiroz Galvão, OAS e Odebrecht, para implantação do Sistema Pirapama. As três construtoras também foram condenadas ao ressarcimento dos danos e ainda a uma multa de R$ 15 milhões.
As obras do Sistema Pirapama foram objeto de duas das deleções de executivos da Odebrecht na Operação Lava Lato. O executivo Carlos Angeiras, da Odebrecht, em depoimento ao Ministério Público Federal, no Ceará, revelou que a pedido de Eduardo Campos, já falecido, teria se reunido com a Queiroz Galvão e a OAS para “montarem” a licitação que foi ganha depois de “acordo de mercado” com concorrentes (Assista aqui a delação de Angeiras. O executivo ainda revelou o pagamento de propina a Aldo Guedes, ex-presidente da Copergas, que teria cobrado 3% sobre o valor da obra, afirmando que esses recursos seriam destinados à campanha do PSB, em Pernambuco (Assista esse trecho da delação Aqui)Na delação, Angeiras afirma que Guedes se apresentou como representante de Campos, o que teria sido confirmado por Antônio Pacífico). Após o recebimento das faturas calculava-se o valor da propina de 3% a ser repassado a Aldo Guedes, representante de Campos e do PSB na negociata, mediante uma senha com um codinome pré-combinados e que os valores da propina era pago na Casa de Câmbio Mônaco, no Bairro de São José, no Recife. Por sua vez, João Pacífico afirmou em delação que em 2007, o então presidente, João Bosco, da Compesa teria recebido ordens de Eduardo Campos para que facilitasse a licitação de modo que fosse ganha pelo Consórcio e confirma que as propinas de 3% sobre o valor da obra de Pirapama, orçada em quase R$ 430 milhões eram destinadas para as campanhas do PSB, em especial de Campos. Coube então a cada empresa arcar com o pagamento de 1/3 das propinas (Assista Aqui).
Na decisão do Juiz Federal da 35ª Vara do Cabo de Santo Agostinho, as condutas de todos os condenados é delineada, sendo apontado o ex-presidente da COMPESA, João Bosco, como “responsável por fraudar o caráter competitivo da licitação”, propiciando “dano ao erário ao assinar o contrato CT.)S.07.0467 por superfaturamento quando do pagamento das medições na aquisição de tubos de ferro e de aço em grande quantidade”. Além disso, João Bosco teria feito os pagamentos mesmo ciente de que estavam superfaturados:
“JOÃO BOSCO DE ALMEIDA foi signatário do contrato CT.OS.07.0.0467 na condição de Diretor Presidente da Compesa e, portanto, concorreu para a pactuação de serviços com sobrepreço junto à contratada e o pagamento indevido. Nos termos do art. 25 do Regimento Interno da Compesa à época cabia ao Presidente apreciar e aprovar/anular/revogar licitações referentes à aquisição de materiais e à contratação de obras e serviços. Portanto, além de ter sido responsável por fraudar o caráter competitivo da licitação, também propiciou a ocorrência de dano ao erário ao assinar o contrato CT.OS.07.0.0467 por superfaturamento quando do pagamento das medições na aquisição de tubos de ferro e de aço em grande quantidade.
O dolo restou evidenciado pelo fato de ter autorizado a abertura do processo licitatório e  de ter adjudicado o objeto da licitação à empresa vencedora mesmo sabendo do sobrepreço dos tubos de aço e de ferro, vez que teve questionamentos pelo TCU e pela sua atuação profissional ao longo dos anos – ocupando cargos relevantes – possuía inquestionável conhecimento sobre as condições de mercado desses insumos e do grande percentual de desconto que a aquisição em quantidade desses tubos proporciona (milhões de reais).
O dolo fica caracterizado mais ainda pelo fato de os pagamentos continuarem a ser realizados mesmo após sucessivas fiscalizações do TCU terem apontado que estaria ocorrendo dano ao erário e recomendando a reavaliação dos preços das tubulações, uma demonstração de que nada o deteve de continuar autorizado o pagamento com sobrepreço para as Construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht e OAS.”
Já Roberto Tavares, atual presidente da estatal, mas na época Diretor de Gestão Corporativa, além de assinar o contrato sem se certificar da regularidade dos preços de tubos e ferros e de aço e de ter contribuído para o dano ao erário por superfaturamento quando do pagamento das medições, foi apontado em depoimento à Justiça, pela Diretora de Engenharia e Meio Ambiente da Compesa, Ana Maria de Araújo Torres Pontes, como a pessoa que “segurou o negócio”;
“ROBERTO CAVALCANTI TAVARES foi signatário do contrato CT.OS.07.0.0467 na condição de Diretor de Gestão Corporativa da Companhia. Nos termos do art. 72 do Regimento Interno da Compesa à época cabia ao Diretor de Gestão Corporativa dirigir os trabalhos relativos às áreas de recursos humanos, administrativo-financeira, suprimentos, jurídico, contábil, serviços gerais e de tecnologia da informação e telecomunicação. Ao ter assinado o contrato CT.OS.07.0.0467 sem se certificar da regularidade dos preços de tubos de ferro e de aço, contribuiu para a ocorrência de dano ao erário por superfaturamento quando do pagamento das medições.
O réu aduziu em seu depoimento pessoal durante a audiência que o diretor de gestão coorporativa sempre assina 100% dos contratos e que entendia que os preços que foram lançados pela COMPESA, prévios a licitação, seguiram o que a lei exige que seja feito.
Contudo, a Diretora de Engenharia e Meio Ambiente Ana Maria de Araújo Torres Pontes aduziu em seu depoimento pessoal prestado em audiência que foi Roberto quem segurou o negócio.
Ao meu ver, tendo em vista a atuação profissional do réu ao longo dos anos – ocupando diversos cargos na Compesa – possuía inquestionável conhecimento sobre as condições de mercado desses insumos e do grande percentual de desconto que a aquisição em quantidade desses tubos de ferro e de aço proporciona (milhões de reais), estando configurado o dolo ou ao menos a culpa por ter agido de maneira negligente na fiscalização da conduta do então presidente João Bosco de Almeida”.
Por sua vez, “ANA MARIA DE ARAÚJO TORRES PONTES foi signatária do contrato CT.OS.07.0.0467 na condição de Diretora de Engenharia e Meio Ambiente da Compesa. Nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Compesa à época cabia ao Diretor de Engenharia e Meio Ambiente a avaliação do custo dos projetos. Ao ter assinado o contrato CT.OS.07.0.0467 sem se certificar da regularidade dos preços de tubos de ferro e de aço, contribuiu para a ocorrência de dano ao erário por superfaturamento quando do pagamento das medições.”
“Considerando que a na época de elaboração da fase interna da licitação e na avaliação dos custos a mesma ainda não fazia parte da Diretoria da Compesa”, era seu dever, diz o Juiz, “tão logo chegasse na Companhia passar a realizar ampla pesquisa da regularidade dos preços em relação ao contrato CT.OS.07.0.0467, tendo em vista a magnitude dos valores ali envolvidos.”
Contudo, conforme relatou durante seu depoimento pessoal em audiência, a ré não realizou qualquer trabalho mais rigoroso nessa condição, como uma pesquisa formal da regularidade dos preços de tubos de ferro e de aço e da margem de economia possível nas compras em grande quantidade, dizendo que se limitou a ligar para pessoas conhecidas na CAGECE e na CAGEPA para saber se o preço praticado pela Compesa na fase de orçamento da licitação estava compatível com o mercado.
“Ao meu ver, tendo em vista a atuação profissional da ré ao longo dos anos – ocupando cargos em diversas empresas de saneamento estaduais – possuía inquestionável conhecimento sobre as condições de mercado desses insumos e do grande percentual de desconto que a aquisição em quantidade desses tubos de ferro e de aço proporciona (milhões de reais), estando configurado o dolo ou ao menos a culpa por ter agido de maneira negligente na fiscalização da conduta do então presidente João Bosco de Almeida”, afirma a sentença.
Sobre as “beneficiárias do ato ímprobo que causou dano ao erário”, o juiz lembra que “são as maiores construtoras do país – Construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht e OAS – , as quais participam de diversas obras do mesmo ou de maior porte envolvendo tubos de ferro fundido e de aço carbono, e que possuem diversas demandas relacionadas ao tema no âmbito do Tribunal de Contas, resta evidente que seus representantes legais tinham plena consciência de que estavam recebendo o pagamento dos tubos de ferro fundido e de aço carbono com sobrepreço.”
Teria ficado também, “comprovado que os réus Construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht e OAS se beneficiaram de forma ilícita e dolosa ao receberem o pagamento pelos tubos de ferro fundido e de aço carbono com sobrepreço, razão pela qual as conduta podem ser enquadradas como ato de improbidade que importa lesão ao erário público (art. 10 Lei 8.429/92) no importe de R$ 89.518.124,36 (oitenta e nove milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), sendo tubos de ferro: R$ 21.618.378,36 e Tubos de aço: R$ 67.899.746,00.”
Em conclusão, o Juiz aplicou as seguintes penas aos condenados:
João Bosco de Almeida
  1. a) ressarcimento ao erário do dano causado no valor de R$ 89.518.124,36 (oitenta e nove milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), em caráter solidário com os demais réus.
  2. b) suspensão dos direitos políticos por 8 (oito) anos;
  3. c) multa civil de 50 (cinquenta) vezes o valor da última remuneração percebida pelo réu na condição de Presidente da Compesa.
Ana Maria de Araújo Torres Pontes
  1. a) ressarcimento ao erário do dano causado no valor de R$ 89.518.124,36 (oitenta e nove milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), em caráter solidário com os demais réus.
  2. b) suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos;
  3. c) multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da última remuneração percebida pelo réu na condição de Diretora de Engenharia e Meio Ambiente da Compesa.
Roberto Cavalcanti Tavares
  1. a) ressarcimento ao erário do dano causado no valor de R$ 89.518.124,36 (oitenta e nove milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), em caráter solidário com os demais réus.
  2. b) suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos;
  3. c) multa civil de 25 (vinte e cinco) vezes o valor da última remuneração percebida pelo réu na condição de Diretora de Gestão Corporativa da Compesa.
Construtoras Queiroz Galvão, Norberto Odebrecht e OAS
  1. a) ressarcimento ao erário do dano causado no valor de R$ 89.518.124,36 (oitenta e nove milhões, quinhentos e dezoito mil, cento e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos), em caráter solidário com os demais réus.
  2. b) multa civil no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para cada uma das construtoras.
  3. c) proibição de receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 05 anos.

Do Blog de Noélia Brito