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sexta-feira, 19 de outubro de 2018

MPPE orienta agentes públicos de Custódia acerca de condutas ilícitas durante o período eleitoral


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 65ª Zona Eleitoral, recomendou aos partidos políticos, candidatos, demais responsáveis e a população em geral que se abstenham do cometimento de condutas ilícitas.

Segundo o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18), fica proibida a divulgação, por meio de adesivos, santinhos ou qualquer outro meio, a informação inverídica de que o ex-presidente Lula se apresenta como candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com o promotor de Justiça Tiago Meira, os órgãos policiais e demais forças de segurança pública devem conduzir o responsável pelo material ilegal para a delegacia de Polícia, a fim de ser instaurado competente procedimento criminal eleitoral pela infração ao artigo 323 do Código Eleitoral que proíbe “divulgar, na propaganda, fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado: Pena – detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa”.

Via PE Notícias