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sábado, 27 de outubro de 2018

Cai liminar e STJ habilita o petrolandense Isaac Carvalho para exercício de cargos públicos

Isaac Carvalho. (Foto: Gabriel dos Anjos/Blog do Carlos Britto)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, que recentemente deferiu pedido de tutela e atribuiu efeito suspensivo no processo criminal que tornava  o petrolandense Isaac Carvalho (PCdoB) inelegível, decidiu, ontem (26), que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve rever a dosimetria da pena anteriormente imposta e assegurou que o deputado federal eleito está habilitado para o exercício de cargos públicos.

Em nota, a assessoria jurídica do ex-prefeito de Juazeiro-BA, confirma que recorrerá no sentido de garantir a absolvição plena de Isaac. “Do ponto de vista do deferimento do registro de candidatura, aguarda-se com otimismo decisão da Justiça Eleitoral“, pontua a assessoria.

Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em maio de 2016 a ficar inelegível por cinco anos. O ex-prefeito foi acusado de desviar R$ 111,9 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2009 em Juazeiro. Ele, que recebeu mais de 100 mil votos, nega. O ex-prefeito de Juazeiro afirma que nunca cometeu dano ao erário.

Via Carlos Britto