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segunda-feira, 10 de setembro de 2018

ONU reafirma determinação sobre direitos de candidatura de Lula, afirma defesa

Os advogados de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, anunciaram que o Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu nova determinação ao Estado brasileiro para que assegure o direito de Lula ser candidato à presidência da república. A informação foi dada, na manhã desta segunda-feira (10), após uma visita ao ex-presidente. “Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares”, afirmou Zanin.

Valeska Teixeira afirmou que a candidatura de Lula deve ser assegurada. "A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê”, afirmou a advogada. Além disso, Zanin ressaltou que o Estado não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação deste Comitê, já que a determinação  da ONU tem caráter vinculante.

De acordo com a defesa, a nova decisão foi proferida a partir do pedido dos advogados do ex-presidente Lula enviada após o julgamento no Tribunal Superior Eleitoras (TSE) que barrou a candidatura de Lula à presidência. A defesa de Lula explicou que a nova determinação será comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte dos recursos interpostos.