Na noite do dia 27 de novembro, durante Sessão Ordinária realizada na Plenária da Câmara Municipal de Petrolândia, o Vereador Joilton Pereira (PTB), apresentou a Indicação de Nº 032/2019, que tem por objetivo, tornar obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para matrícula na rede Municipal de Ensino.
Acompanhe na íntegra:
Indicação nº 032/2019
O Vereador Joilton Pereira da Silva, abaixo subscrito, em atenção aos dispositivos que regem e determinam o interesse Público, Indica à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado por este Poder Legislativo um veemente apelo à Sra. Prefeita Janielma Maria Ferreira Rodrigues de Souza, pleiteando, que através de Projeto de Lei, de autoria desse Poder Executivo, torne obrigatória caderneta de vacinação para matrícula na rede Municipal de Ensino.
Justificativa
O pleito em tela, visa incentivar e intensificar as ações do Poder Público Municipal no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação, em observância ao controle de vacinas, e, caso não estejam atualizadas, orientar os pais ou responsáveis para regularizarem a situação.
Urge salientar, que é indiscutível a importância para a saúde pública a vigilância sobre as doenças imunopreveníveis através de vacinação. Neste contexto, a participação da rede de ensino, amplia de forma considerável esse poder de vigilância e o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, bem como a avaliação constante do estado vacinal para garantir a saúde integral da criança e a redução da morbimortalidade na infância.
Cabe ainda ressaltar, que a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar já está
estabelecida por lei em vários estados como Paraná, Pernambuco e outros, bem como capitais, como Belo Horizonte e Manaus, e municípios diversos espalhados pelo território nacional.
Portanto, por estas razões, apresento aos nobres pares, nos termos regimentais, o supracitada Indicação, para apreciação em Plenário, e posterior aprovação.
Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2019.
Joilton Pereira da Silva
Presidente/Vereador do PTB
Por Redação/Informações: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Petrolândia | Imagem: Alex Santos