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sexta-feira, 20 de julho de 2018

TCU cobra do governo resposta sobre uso de precatórios para quitar pendências com professores

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Sherman determinou ao Ministério da Educação que se manifeste acerca da possibilidade de as prefeituras usarem recursos de precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para quitar pendências antigas com professores, tais como abonos indenizatórios e passivos trabalhistas e previdenciários.

O Ministério da Educação deverá responder ao TCU até a sexta-feira (20).

De acordo com o deputado federal JHC (PSB-AL), 60% dos valores dos precatórios do Fundef deveriam ser direcionados a honrar débitos com os professores. O parlamentar esteve nesta semana num órgão do Ministério da Educação (FNDE) para discutir o tema.

Via PE Notícias