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sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Desaposentadoria: INSS cobra devolução de valores pagos

Desde outubro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os aposentados que continuavam a trabalhar e contribuir não poderiam mais pleitear na esfera judicial o recálculo da sua aposentadoria, que as 182 mil ações sobre o tema foram finalizadas. Agora, quase dois anos após a decisão do STF contra o processo chamado de desaposentadoria, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem solicitado por carta aos que obtiveram liminar para ampliar o benefício, que devolvam os valores adicionais recebidos.

Segundo o especialista em direito previdenciário, Aroldo Pacheco, esse tipo de postura já era esperado. Porém, ele não acreditava que essa atitude acontecesse antes da finalização do processo no STF. “O STF publicou sua decisão, mas ainda existem recursos pendentes de julgamento. No entanto, como o Supremo não determinou a suspensão de qualquer ato do INSS nesse sentido de reaver os valores atribuídos à aposentadoria, o Instituto entende que está autorizado a fazer essa cobrança”, explica o especialista. Ainda de acordo com Pacheco, o INSS não pode exigir do segurado esse pagamento fora da via judicial.

“Esse tipo de cobrança só poderá ser realizada no auto do processo e a execução se dará também desta forma, no caso dos segurados que obtiveram judicialmente o aumento antes do processo julgado”, afirma o especialista, ressaltando que nos casos julgados, o INSS só poderá pleitear a devolução por meio de uma ação rescisória.

Em respostas aos questionamentos da Folha de Pernambuco, o INSS esclareceu que em qualquer recebimento de benefício por força de tutela, posteriormente revogada, há a possibilidade da cobrança dos valores recebidos. “Se não houver o pagamento no processo judicial, que é o primeiro caminho adotado (o próprio juiz intima o segurado a realizar o pagamento), por força da portaria conjunta nº 2, de 16 de janeiro de 2018, a Procuradoria Geral Federal (PGF) encaminha ao INSS a decisão judicial para cobrança administrativa. De acordo com o órgão, na cobrança administrativa, o INSS adota as providências previstas em lei, como a notificação do segurado (Carta), por exemplo.

No aviso enviado a um segurado de Minas Gerais, o instituto o intima a fazer o pagamento em até 60 dias. O descumprimento implica descontos de até 30% na renda mensal. “O desconto no benefício sempre será limitado a 30%, porém essa forma de cobrança está em desacordo com a portaria”, ressalta o advogado.

Via FolhaPE