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domingo, 13 de maio de 2018

Tentativas de fraude no DPVAT chegam a R$ 1 bi


Direito de todo brasileiro envolvido em acidentes de trânsito, o seguro DPVAT tem sido alvo de tentativas sistemáticas de fraudes cometidas por pessoas comuns e quadrilhas especializadas, que lesam as vítimas. Apenas em 2017, a Seguradora Líder, responsável pela operação do benefício, negou mais de 175 mil pagamentos indevidos, que movimentariam R$ 994 milhões.

Desse total, pelo menos 17.550 constituem tentativas de fraudar o seguro, constatadas por apuração in loco de funcionários, que evitaram o desvios de R$ 222,9 milhões. O detalhamento sobre esse tipo de crime chama a atenção no mês em que o debate sobre acidentes de trânsito é incentivado pelo movimento Maio Amarelo.

De acordo com dados da Líder, mais de 70% dos golpes envolvem o uso de documentos falsos, como laudos médicos, boletins de ocorrência da Polícia Civil e registros de acidentes feitos por autoridades de trânsito.

O aumento no número de fraudes detectadas ocorre depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) constatarem falhas de fiscalização por parte da seguradora.

O marco para essa constatação é 2011, quando o Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais identificou um esquema de desvios na região de Montes Claros, no norte do estado. Em 2015, foi à vez de o Ministério Público estadual identificar irregularidades na cidade mineira. O órgão deflagrou, em parceria com a Polícia Federal, a Operação Tempo de Despertar, que prendeu provisoriamente 41 pessoas, entre elas, advogados, médicos e policiais civis e militares.

Um acórdão do TCU, de 2016, apontou diversos problemas no controle exercido pela Susep sobre a operação do DPVAT. O tribunal estima que apenas em acordos judiciais de caráter antieconômico podem ter sido gastos até R$ 1 bilhão.

ARRECADAÇÃO DE R$ 5,9 BI

O DPVAT é pago obrigatoriamente por todos os proprietários de veículos do país, e oferece cobertura para motoristas, passageiros e pedestres feridos em acidentes. Os valores pagos são tabelados e crescentes, chegando a R$ 13,5 mil para mortes e casos de invalidez permanente. As quantias estão congeladas há 11 anos, segundo a Líder.

Em 2017, o seguro arrecadou R$ 5,9 bilhões, dos quais 45% (R$ 2,67 bilhões) vão para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Os R$ 2,97 bilhões restantes são usados principalmente para o pagamento das indenizações, valor disputado também pelos golpistas.

O pente-fino nos pedidos de pagamentos do DPVAT tem resultado numa queda expressiva do número de indenizações desde 2014, quando foram feitos 763.365 pagamentos. Em 2017, esse número caiu para 383.993 indenizados. Segundo Arthur Froes, superintendente de sinistros da Líder, essa tendência tem relação com a fiscalização:

— Uma parcela significativa dessa redução está relacionada ao combate às fraudes.

A principal aliada nessa tarefa tem sido a tecnologia. Foi implantado um sistema de Big Data no âmbito do DPVAT para flagrar padrões suspeitos nas solicitações de pagamentos. O sistema usa dados de sinistros comunicados desde 2008 para avaliar as ocorrências com mais chances de esconderem irregularidades, com base em mais de 200 parâmetros avaliados por um robô. Os casos considerados críticos são direcionados ao setor de fiscalização, que envia profissionais ao local para apurar possíveis desvios. Apenas em 2017, esse trabalho resultou na apresentação de aproximadamente 1.460 notícias-crime.

NO CEARÁ, A VICE-CAMPEÃ DE FARSAS

Deflagrada em abril deste ano, uma operação do Ministério Público do Ceará desbaratou quadrilhas que operavam a partir de três escritórios especializados no recebimento de indenizações do DPVAT em Boa Viagem, cidade de apenas 54 mil habitantes no interior do estado.

A ação sistemática dos criminosos teve impacto real sobre o benefício: em 2016 e 2017, o pequeno município cearense registrou o segundo maior número de fraudes identificadas pela Líder, atrás apenas de Montes Claros, cidade do norte de Minas considerada a meca desse tipo de golpe. Somente os fatos investigados na operação gerariam um dano de R$ 230 mil ao seguro. Oito pessoas foram presas; e 11 mandados de busca e apreensão, cumpridos.

Via PE Notícias