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quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Senado aprova parecer que aumenta o FPM

Em dois turnos, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (06.12), no plenário, parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC pretende atenuar a crise financeira por que passam as prefeituras, com paralisação de serviços públicos e demissões de pessoal, e vai à votação da Câmara dos Deputados. 

Pela emenda, de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB), o aumento será concedido em quatro anos, com o intuito de não comprometer a redução do déficit público. Desta forma, a divisão fica assim: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. 

A estimativa do senador é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. Com a PEC desta quarta, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

“Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”, declarou Monteiro Neto na sessão plenária. O parlamentar também foi relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou em 1%, em dois anos, os repasses do FPM. 

Fundamentos
Entre os fundamentos do parecer estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo Armando Monteiro Neto, paralelamente a uma redução acima da inflação de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período. Ele também assinalou que os gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente professores. Outro fator de aumento foi a crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988.

Fonte: Folha PE