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terça-feira, 7 de novembro de 2017

MPF obtém condenação de ex-prefeita e ex-secretária de Pombos

Sede do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco/Foto: Anderson Stevens/Folha de Pernambuco

De acordo com as apurações do Ministério Público Federal, entre 2009 e 2012, as duas desviaram, em benefício próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Peti.

A ex-prefeita e a ex-secretária de Assistência Social de Pombos, na Zona da Mata, Cleide Jane Sudário Oliveira e Cláudia Rejane Sudário Ribeiro Leite, respectivamente, foram condenadas pelo desvio de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O caso está sob a responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

De acordo com as apurações do Ministério Público Federal (MPF), entre 2009 e 2012, as duas desviaram, em benefício próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Cláudia Rejane Sudário estava à frente da fraude e tinha o apoio da irmã, então prefeita da cidade. 

O esquema foi constatado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram realizadas entrevistas com 27 colaboradores do Peti municipal que prestaram serviços no período. O montante desviado chegou a quase R$ 173 mil, segundo valores de agosto de 2014.

De acordo com o MPF, as duas impunham aos monitores do programa o repasse mensal de parte dos vencimentos recebidos por eles, que eram impedidos de ter acesso aos próprios contracheques, bem como ameaçados de suspensão e afastamento das atividades caso houvesse questionamentos. Além disso, as parcelas retidas eram repassadas diretamente a outros funcionários da administração municipal que não constavam na folha de pagamento ou destinadas à própria ex-secretária de Assistência Social. 

Cleide Jane Sudário, ex-prefeita da cidade, foi condenada à pena de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, enquanto Cláudia Rejane Sudário, ex-secretária, foi condenada a seis anos e oito meses, a serem cumpridos em regime semi-aberto. Ambas poderão recorrer da sentença em liberdade.

Relembre
Em julho deste ano, a Justiça Federal acatou os argumentos de ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenou Cleide Jane e Cláudia Rejane à perda de função pública que eventualmente estejam ocupando e à suspensão dos direitos políticos por dez anos. As duas foram proibidas de contratar com o poder público por igual período e terão de ressarcir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos.

Via Folha PE