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quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Sede do Conselho Municipal de Saúde é inaugurada em Petrolândia, PE


Nesta quinta-feira, 05 de outubro, o Conselho Municipal de Saúde de Petrolândia inaugurou sua sede no 1° andar do Mercado Público Municipal Abel Henrique de Souza. O conselho nunca teve sede própria, sempre funcionou na Secretaria de Saúde, agora, tanto os conselheiros quanto a população possuem um espaço de encontro.

O Conselho Municipal de Saúde trabalha em parceria com a Secretaria de Saúde, e está no mesmo patamar do secretário da pasta. Ao todo, fazem parte do Conselho Municipal de Saúde 36 conselheiros.

Conselho Municipal de Saúde: no que consiste e qual é a sua importância na gestão da saúde?


Um dos princípios mais importantes do SUS está relacionado com a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde. A importância da atuação do Conselho Municipal, desta forma, é inestimável porque garante esta inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade.

Quais são as atribuições do Conselho Municipal de Saúde?

Em sua função de elaborar e controlar a execução da política pública da saúde regional, o Conselho Municipal de Saúde possui as seguintes responsabilidades:
• Controlar o dinheiro da saúde;
• Monitorar a execução das ações na área da saúde;
• Participar da formulação das metas para a área da saúde;
• Reunir-se ao menos uma vez por mês;
• Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.

A Lei 8.68993 e o Decreto Federal nº 1.65195, inclusive, estabelecem que o gestor do SUS, em todas as esferas de governo (incluindo por conseguinte a municipal), deverá apresentar, em uma frequência trimestral, um relatório detalhado ao Conselho de Saúde. Neste documento, deverão constar dados sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados, as auditorias e outras informações importantes acerca da gestão do Sistema Único de Saúde.

Informações: Conselho Municipal de Saúde
Redação Blog Gota D' Água/Fotos: Divulgação