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domingo, 8 de outubro de 2017

Petrolândia: Em Sessão Extraordinária conturbada entre Vereadores de Oposição e Situação é aprovado o adiamento do julgamento das contas de 2009 do ex-prefeito Lourival Simões [Fotos e Vídeo]


Foi na manhã dessa ultima sexta-feira, 06 de outubro, que foi realizada uma Sessão Extraordinária com os vereadores na Sala de Reunião da Câmara Municipal de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. A sessão teve por finalidade a apreciação e votação do requerimento de nº 009/2017, que amplia o prazo para 30 dias de apreciação e votação das contas do exercício de 2009 do então prefeito Lourival Simões. 

A sessão ocorreu de maneira conturbada tendo em vista que o Vereador Evaldo Nascimento, falou em nome dos quatros vereadores oposição, e apresentou um requirimento verbal, sendo contraditório ao atual apresentado pelo então prefeito Lourival Simões, com justificativa que o requirimento de ampliação de prazo das contas do ex-prefeito que baseado seguindo o regimento interno da Casa Legislativa e não a Lei Orgânica do Município, que perante a lógica e a justiça é a lei maior.

Tendo em vista várias discussões e troca de farpas entre os vereadores presentes, foi aprovada o adiamento no prazo de 30 dias o julgamento das contas de 2009 do ex-prefeito Lourival Simões,  tendo votado a favor os vereadores: Delano Santos, Erinaldo Alencar (Dedé de França), Eudes Fonseca, Antônio Pereira (Toinho) e Enilson Luiz (Nilson Pescador). E votaram contra o adiamento os Vereadores: Evaldo Nascimento, José Luiz (Zé pezão), Jorge Viana e Joilton Pereira. Observação: O vereador Lourival Joaquim (Louro do Vidro), não esteve presente na reunião.

Vídeo:


Acompanhe o Requerimento na Íntegra que pedi o adiamento de 30 dias do julgamento das contas de 2009 do ex-prefeito Lourival Simões:



Requerimento Nº 009/2017

Ementa: Requer dilação de prazo para apreciação e votação da matéria em apreço com o cumprimento do regimento interno no Art. 257, Caput.

Requeremos com fulcro no Art. 157, §único, IIC/C Art. 160, inc. II, do Regimento Interno da Casa Legislativa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais, Viemos por meio deste solicitar ao Presidente desta casa, tendo em visita a complexidade da matéria em pauta para o próximo dia 09/10/2017, PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2009, do então Prefeito LOURIVAL ANTÔNIO SIMÕES NETO e a existência de divergência quanto ao prazo a ser seguido aos trâmites desta Casa Legislativa, em seu Art 257 do seu Regimento Interno, ao qual transcrevo na íntegra:

"Art 257 - A Câmara terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento do parecer prévio definitivo, para tomar e julgar as contas do Prefeito e da Mesa do Legislativo, observadas as seguintes princípios:
...
II- decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem a deliberação, serão as contas colocadas para apreciação na primeira sessão ordinária;
...
JUSTIFICATIVA

Há a necessidade de que se cumpra o ordenamento jurídico e o regimento interno desta casa legislativa, para que se evitem futuros quaisquer desdobramentos de ordem legal, garantido assim os ritos necessários para tal julgamento das Contas de 2009 do Ex-Prefeito Lourival Antônio Simões Neto.  

Acompanhe na Íntegra o Requerimento Verbal, apresentado pelo Vereador Líder da Oposição, Evaldo Nascimento:


Redação do Blog Petrolândia Notícias
Fotos e Vídeo: Alex Santos