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terça-feira, 22 de agosto de 2017

Projeto de Lei que exige “Ficha Limpa” de funcionários comissionados é aprovado na Câmara de Floresta


A Câmara Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco, aprovou o Projeto de Lei nº 08/2017 que institui a exigência de “Ficha Limpa” para nomeação de cargos comissionados existentes em órgãos municipais. A proposta de autoria do vereador Gilberto Quirino e foi aprovada por unanimidade.

De acordo com o documento, a nomeação ficará vinculada às disposições contidas na Lei Complementar nº 135 de 04 de junho de 2010, também conhecida como a “Lei a Ficha Limpa”. “Se a pessoa está impedida de exercer mandato por ser considerado um ficha suja, não faz sentido autorizar que o mesmo ocupe cargo de confiança na administração municipal”, justifica o autor do projeto. O texto ainda precisa passar pela sanção do prefeito Ricardo Ferraz. 

Com informações do Blog do Elvis.