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sábado, 24 de junho de 2017

Projeto de Lei dos Vereadores Toinho e Eudes Fonseca institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais de Petrolândia


Os vereadores aprovaram na quarta-feira (14.06) o projeto de Lei que institui a data de 25 de março de cada ano, como o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no município de Petrolândia. De autoria dos vereadores Antonio Pereira de Barros (Toinho) e Eudes Fonseca, o objetivo da Lei é proteger os animais através de ações que estimulam a adoção, o respeito à vida, à integridade física e psíquica dos animais, visando o seu bem-estar.

Acompanhe o Projeto na íntegra: 

PROJETO DE Nº 1.164/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017.

Institui o Dia Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Petrolândia-PE.

Art. 1º Fica instituído, o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Petrolândia, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de março.

Art, 2º Fica instituído, no Município de Petrolândia, a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, a ser comemorado, anualmente, na semana do dia 25 de março.

Art. 3º Durante a Semana de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais deverão ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, através de feiras de adoções, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes e panfletos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O projeto de Lei apresentando tem como objetivo fortalecer as ações promovidas por ONGS, Canil Municipal, Grupos de Proteção e Protetores Independentes em prol dos animais abandonados e vitimas de maus-tratos de Petrolândia, A luta pelos direitos dos animais e seu bem-estar é crescente em todo Brasil, sendo engajados para que nosso animais vítimas de crueldades tenham uma vida digna.

A expectativa é que a Semana de Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais traga conhecimento e orientações sobre a posse responsável, sendo que as escolas, grupos de Proteção Animal, bem como outros órgãos do poder público municipal, poderão promover eventos relacionados ao tema como palestras, exibição de material audiovisual e atividades lúdicas, visando despertar a conscientização dos alunos para a necessidade de proteção aos animais.

É importante destacar que já existem leis que visam à proteção e o bem-estar animal em nível Federal (Lei Federal Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), Estadual (Lei Estadual Nº 15.226 de 07 de Janeiro 2014).

O Dia Municipal e a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais é uma homenagem a todos os animais que já foram vítimas de atos cruéis, e a todos os voluntários da Causa Animal que lutam diariamente por essas vidas que merecem o nosso respeito. Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Vereadores para a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.

Petrolândia, PE, 14 de Junho de 2017.

Autores: Vereadores Antonio Pereira de Barros (Toinho) e Eudes Fonseca.

Redação do Blog Petrolândia Notícias/Arte: Alex Santos
Fonte: ASCOM - Câmara Municipal de Petrolândia