CLIMAGEM

CLIMAGEM

CONVENIÊNCIA BODEGA DA VILLA

CONVENIÊNCIA BODEGA DA VILLA

SENHORINHA GÁS

SENHORINHA GÁS
O GÁS MAIS BARATO DA CIDADE

LOJA D' BRUM

LOJA D' BRUM

CLÍNICA ODONTOLÓGICA ANTÔNIA LOPES

CLÍNICA ODONTOLÓGICA ANTÔNIA LOPES
CIRURGIÃO DENTISTA DR. FÁBIO LOPES

CLÍNICA E LABORATÓRIO 'JAQUES'

CLÍNICA E LABORATÓRIO 'JAQUES'

POSTO DR COMBUSTÍVEIS

POSTO DR COMBUSTÍVEIS

LANCHONETE PATRIOTA

LANCHONETE PATRIOTA

NEGUINHA SALGADOS

NEGUINHA SALGADOS

Dra. MARIA RAPHAELA COUTO

Dra. MARIA RAPHAELA COUTO

DR. ÉRICO HEBERT

DR. ÉRICO HEBERT

DR. JEFFERSON TÉCIO

DR. JEFFERSON TÉCIO

FRIGORÍFICO JB

sábado, 10 de junho de 2017

Programa Bicicleta Brasil é aprovado na Câmara dos Deputados


O lobby dos ciclistas começou a mostrar sua força. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB) em municípios com mais de 20 mil habitantes. O Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), segue agora para a análise do Senado e a expectativa é de que passe fácil na Casa.

O PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com as multas de trânsito. Entre outros objetivos, pretende promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar Estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.

A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

O PBB será financiado por multas, e a execução ficará sob responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

A proposta tem as seguintes metas:

– Promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo

– Apoiar Estados e municípios na construção de bicicletários em terminais do sistema de transporte público coletivo e na construção de ciclovias e ciclofaixas

– Instalação de banheiros públicos e bebedouros em locais estratégicos para ciclistas

– Promoção de campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta

Além das multas e de recursos da Cide, o PL define que poderão ser utilizadas dotações específicas dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que forem atribuídas ao programa nos termos das respectivas legislações. O projeto admite também contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais.

LEIA O PROJETO DE LEI AQUI

Via PE Notícias