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terça-feira, 20 de junho de 2017

IBAMA intima proprietário de rede de pesca apreendida em Petrolândia, PE

📷Imagem ilustrativa
Foi publicado nesta terça-feira, 20 de junho, na página 116 do Diário Oficial da União (D.O.U), uma chamada referente de intimação,  referente a apreensão de 1.650 (mil seiscentos e cinquenta) metros de rede de espera, ocorrida no dia 28/01/2017, no Lago de Itaparica, no Município de Petrolândia -PE.

O Superintendente do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, torna público a apreensão, mediante o Termo de Apreensão nº 625012/E, Processo Administrativo de nº 02019.000133/2017-69, referente a apreensão de 1.650 (mil seiscentos e cinquenta) metros de rede de espera, ocorrida no dia 28/01/2017, no Lago de Itaparica, no Município de Petrolândia -PE.

O possível autor fica intimado apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente extrato, nos termos da Instrução Normativa IBAMA nº 10/2012 e demais legislações pertinentes. O citado endereço é o da apreensão, estando o autuado em lugar incerto e não sabido, como também, sua identificação e desconhecida.

Fonte: Diário Oficial da União