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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Câmara rejeita urgência à reforma trabalhista. Veja votos dos pernambucanos


Por não atingir os 257 votos, o pedido de urgência para a proposta de reforma trabalhista foi rejeitado nesta terça-feira (18.04). Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. A rejeição da urgência foi comemorada por deputados da oposição, que gritaram palavras de ordem e criticaram a proposta.

Entra os pernambucanos, o ‘sim’ venceu por apenas um voto. Saiba como se posicionaram os deputados federais do Estado:

Adalberto Cavalcanti (PTB) – Sim
André de Paula (PSD) – Sim
Augusto Coutinho (SD) – Sim
Betinho Gomes (PSDB) – Sim
Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
Creuza Pereira (PSB) – Não
Daniel Coelho (PSDB) – Sim
Danilo Cabral (PSB) – Não
Eduardo da Fonte (PP) – Sim
Fernando Monteiro (PP) – Sim
Gonzaga Patriota (PSB) – Não
Guilherme Coelho (PSDB) – Sim
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
Kaio Maniçoba (PMDB) – Não
Luciana Santos (PCdoB) – Não
Pastor Eurico (PHS) – Não
Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
Severino Ninho (PSB) – Não
Tadeu Alencar (PSB) – Não
Wolney Queiroz (PDT) – Não
Zeca Cavalcanti (PTB) – Não

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista amplia o poder dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação; faz ressalvas à recém-aprovada lei sobre terceirização; regulamenta o teletrabalho; e retira da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade da contribuição sindical para trabalhadores e empregadores.

A proposta torna regra geral a prevalência dos acordos coletivos, enquanto o texto original previa a negociação mais forte que a lei em apenas 13 pontos. Agora, pelo texto de Marinho, o rol dos casos de acordo coletivo maior que a legislação é apenas exemplificativo e traz 16 temas, como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários.

A proposta foi criticada pela oposição. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), haverá perda de direitos com a prevalência dos acordos coletivos. “Imaginem o trabalhador brasileiro ter os seus direitos negociados por um sindicato corrompido e comprado por um setor econômico. Isso vai ter mais força do que a lei. O acordado já pode prevalecer sobre legislado hoje, desde que seja melhor para o trabalhador. Isso não está proibido, se for para garantir mais direitos ao trabalhador, mas, se for para garantir menos, está proibido”, afirmou. “Esta votação mostra que, havendo mobilização da rua, se a sociedade lutar, nós podemos derrotar os projetos deste governo. Tentaram atropelar a votação da reforma trabalhista, mas não conseguiram”, disse ainda o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O requerimento encurtaria os prazos para votação em Plenário, possibilitando sua análise na próxima quarta-feira. Agora, o projeto precisa seguir os prazos regimentais na comissão que analisa o tema.

Via PE Notícias